BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
67/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cristais - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSTA POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VEÍCULOS TIPO SPRINTER, COM EMISSÃO DOS…

MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
29327 SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AGRANGENDO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS TIPO SPRINTER, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PARA CADA VEÍCULO INSPECIONADOServiço SV 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSTA POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VEÍCULOS TIPO SPRINTER, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS E PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESCOLARES, PERMITINDO A REGULAR UTILIZAÇÃO DA FROTA E AUXILIANDO NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, DE FORMA A ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO LETIVO. TAL DESPESA SE ENQUADRA NO INCISO VIII DO ART. 70 DA LDB (LEI Nº9394/1996) QUE CONSIDERA COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRISTAIS
CNPJ
17.888.082/0001-55
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Cristais - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
201
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17888082000155-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.293.583,05, variando de R$ 460,00 a R$ 229.173.214,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRISTAIS publicou 31 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 563.424,11, e o total já movimentado soma R$ 17,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 67/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: justificativa_201.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cristais - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRISTAIS, em Cristais - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17888082000155-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.