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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 193119 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços comuns de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos Classe I (infectantes, perfurocortantes, químicos, pilhas/baterias) e Classe II…

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJ

Valor estimado R$ 64.841,80
Propostas até 11/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Serviço de coleta, transportes e destinação final de resíduos infectantes (recintos de animais, clínica veterinária) - CLASSE IServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 312 R$ 90,00 R$ 28.080,00
2 Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial Serviço de coleta, transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos - CLASSE IIServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 312 R$ 95,00 R$ 29.640,00
3 Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial Serviço de coleta, transportes e destinação final de resíduos vegetativos e entulho (demanda) - CLASSE IIServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 26 R$ 95,00 R$ 2.470,00
4 Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial Serviço de coleta de lâmpadas, pilhas e baterias (demanda)* - CLASSE IServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 780 R$ 1,81 R$ 1.411,80
5 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta Resíduos perfurocortantes* - CLASSE IServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 540,00 R$ 3.240,00
Total estimado dos itens R$ 64.841,80

Objeto completo

Prestação de serviços comuns de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos Classe I (infectantes, perfurocortantes, químicos, pilhas/baterias) e Classe II (urbanos, vegetativos e entulhos) do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA/RJ.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.659.166/0021-56
Unidade
IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJ
Código da unidade (UASG)
193119
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02022.001136/2026-51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03659166002156-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.841,80 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Rio de Janeiro: é maior que 14% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.857.971,75, variando de R$ 2.683,05 a R$ 19.406.588,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA publicou 52 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.614,27, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, coleta de lixo e resíduos, serviços de ti e suporte técnico, insumos agrícolas e veterinários, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.841,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao.pdf, SEI_27268858_Estudo_Tecnico_Preliminar__ETP_.pdf, SEI_27733883_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03659166002156-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 18:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.