Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais…
MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Internas - Outras Necessidades - Outra Produtividade Serviços De LimpezaServiçoNão se aplica | MES(ES) | 12 | R$ 4.868,00 | R$ 58.416,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.416,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de atividades de higienização, limpeza, organização e conservação das dependências internas e áreas externas imediatas da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, incluindo limpeza de pisos, sanitários, recepção, plenário, salas administrativas, copa, áreas de circulação, calçadas e fachada, recolhimento de resíduos, higienização de utensílios, preparo e organização de café, água e utensílios para sessões, reuniões e eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual pela contratada, permanecendo sob responsabilidade da contratante o fornecimento dos materiais de limpeza e insumos necessários à execução dos serviços.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a execução contínua dos serviços de limpeza, conservação e apoio de copa nas dependências da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, assegurando condições adequadas de higiene, organização, salubridade e conservação dos ambientes utilizados pelos servidores, vereadores e cidadãos que diariamente frequentam o Poder Legislativo. Trata-se de atividade de natureza contínua e indispensável ao regular funcionamento da administração pública, cuja interrupção comprometeria a qualidade do atendimento institucional, a preservação do patrimônio público e o adequado desenvolvimento das atividades legislativas. A necessidade tornou-se ainda mais evidente em razão da reorganização administrativa promovida pela Câmara Municipal, com a extinção do cargo efetivo de Zeladora, tornando indispensável a adoção de solução que assegure a continuidade da prestação dos serviços sem descontinuidade das atividades administrativas. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada apresenta-se como alternativa capaz de suprir de forma eficiente e regular a demanda permanente por serviços de limpeza, conservação e apoio operacional de copa, permitindo que a Administração mantenha o pleno funcionamento de sua estrutura física e administrativa. A sede da Câmara Municipal possui rotina diária de funcionamento em horário comercial, além da realização periódica de sessões plenárias, reuniões, audiências e demais eventos institucionais, circunstâncias que exigem limpeza contínua dos ambientes, higienização dos sanitários, organização das áreas comuns, conservação das instalações e apoio de copa antes, durante e após essas atividades. A manutenção dessas condições contribui para proporcionar ambiente adequado de trabalho aos agentes públicos, bem como atendimento digno, confortável e seguro aos munícipes que utilizam os serviços do Poder Legislativo. Além de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de apoio, a contratação possibilita maior eficiência administrativa, uma vez que transfere à empresa contratada a responsabilidade pela gestão da mão de obra, substituições em casos de férias, afastamentos ou faltas, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual, mantendo a Câmara concentrada em suas atividades institucionais e legislativas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, representando a solução mais vantajosa para atender às necessidades permanentes da Câmara Municipal de Maria Helena/PR.
Dados da contratação
- Órgão
- MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 72.540.487/0001-06
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 72540487000106
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 1/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 72540487000106-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.416,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 36% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 477.761,47, variando de R$ 815,40 a R$ 14.635.711,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.208,00, e o total já movimentado soma R$ 76,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.416,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11 DISPENSA 001- EDITAL 001-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 72540487000106-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 17:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.