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479/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio das Ostras - RJ UASG 982921 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS, BEM COMO LOCAÇÃO…

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimado R$ 911.592,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO APARELHO AR CONDICIONADO LOCAÇÃO APARELHO AR CONDICIONADO Locação de aparelhos de ares condicionados split de 9.000 BTUS, instalados e com manutenção preventiva e corretivaServiçoNão se aplica UNIDADE 70 R$ 4.249,40 R$ 297.458,00
2 Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Serviço de manutenção preventiva, limpeza de ar condicionado incluindo materiais de limpeza e reposição de peças e gás - ARES CONDICIONADOS SPLIT/GAVETA 7.000 À 18.000 BTUSServiçoNão se aplica UNIDADE 406 R$ 200,00 R$ 81.200,00
3 Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Serviço de manutenção preventiva, limpeza de ar condicionaod, incluindo materiais de limpeza e reposição de peças e gás - ARES CONDICIONADOS SPLIT/GAVETA 22.000 À 30.000 BTUSServiçoNão se aplica UNIDADE 85 R$ 800,00 R$ 68.000,00
4 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 12.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 92 R$ 1.656,00 R$ 152.352,00
5 Manutenção de Sistemas de Refrigeração Manutenção de Sistemas de Refrigeração Serviço de manutenção preventiva, limpeza de ar condicionaod, incluindo materiais de limpeza e reposição de peças e gás - ARES CONDICIONADOS SPLIT/GAVETA 36.000 À 60.000 BTUSServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 300,00 R$ 2.400,00
6 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 18.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 50 R$ 3.247,34 R$ 162.367,00
7 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 22.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 1.963,28 R$ 7.853,12
8 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 30.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 18 R$ 4.249,40 R$ 76.489,20
9 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 36.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.401,46 R$ 4.802,92
10 Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Manutenção preventiva e corretiva dos refrigeradores, bebedouros, geladeiras, fricobares e câmarasServiçoNão se aplica UNIDADE 163 R$ 300,00 R$ 48.900,00
11 Locação Aparelho Ar Condicionado Locação Aparelho Ar Condicionado Locação de aparelhos de ares condicionados split de 55.000 BTUS, instalado e com manutenção preventiva e corretiva.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.884,88 R$ 9.769,76
Total estimado dos itens R$ 911.592,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS, BEM COMO LOCAÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO COM MANUTENÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS – SEMUSA.

Informação complementar

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ROIO DAS OSTRAS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 - LOTES 03 E 04, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 10/2024, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ
39.223.581/0001-66
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Código da unidade (UASG)
982921
Local
Rio das Ostras - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
53176/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39223581000166-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 911.592,00 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 91% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 938.168,40, variando de R$ 487,90 a R$ 76.755.818,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS publicou 30 contratações no PNCP desde 12/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.405.858,73, e o total já movimentado soma R$ 151,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 479/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 911.592,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO ORDENADOR DESPESAS.pdf, TERMO DE REFERENCIA - 31-03-26 PROCESSO 53176 25.docx, MINUTA CONTRATO ADESAO ORAMA LOCACAO MANUTENCAO AR CONDICIONADO PROCESSO 53176 25.docx, TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223581000166-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.