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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Solânea - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria especializada para manutenção da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado no município

MUNICIPIO DE SOLANEA · Prefeitura Municipal de Solânea

Valor estimado R$ 26.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESORIA TÉCNICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ,ABRANGENDO: ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOSDO COMPONENTE ESPECIALIZADO ORIENTAÇÃO NO TOCANTE AO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES ORIUNDOS DA GERÊNCIA DESAÚDE AO QUAL O MUNICÍPIO ESTÁ JURISDICIONADO TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA MÉDICOS, ENFERMEIROS E ACS DOS SERVIÇOSDISPONÍVEIS NO COMPONENTE ESPECIALIZADO ATUALIZAÇÃO CONSTANTE NO TOCANTE PROTOCOLOS CLÍNICOS E A MEDICAMENTOS AOS PCDTS INCLUSÃO DENOVOS RENOVAÇÃO TRIMESTRAL DOS PROCESSOS ATIVOS INCLUSÃO E CADASTRAMENTO DE NOVOS PACIENTES APOIO INTEGRAL ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM QUALQUER HORÁRIO PARA SANAR QUALQUERDÚVIDA OU FORNECER QUALQUER ORIENTAÇÃO PERTINENTE AOS SERVIÇOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADOServiço MÊS 12 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
Total estimado dos itens R$ 26.400,00

Objeto completo

Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria especializada para manutenção da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado no município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLANEA
CNPJ
08.787.236/0001-21
Unidade
Prefeitura Municipal de Solânea
Código da unidade (UASG)
1
Local
Solânea - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0119/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08787236000121-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.400,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 8% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.783.646,81, variando de R$ 300,00 a R$ 30.828.948,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLANEA publicou 30 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 734.502,40, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Solânea - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLANEA, em Solânea - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08787236000121-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.