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INX001/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Camocim - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo…

MUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE CAMOCIM - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 135.999,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA, VISANDO O AMPLO GERENCIAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, BEM COMO A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÕES, ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS INERENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, BEM COMO A TOMADA DE DECISÕES NOS MOLDES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.Serviço Mes 12 R$ 11.333,33 R$ 135.999,96
Total estimado dos itens R$ 135.999,96

Objeto completo

Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Camocim.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.698.899/0001-68
Unidade
MUNICIPIO DE CAMOCIM - CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Camocim - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
INX001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00698899000168-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 135.999,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 73% delas. Na amostra de 2.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.023.071,68, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.804,23, e o total já movimentado soma R$ 299,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INX001/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 135.999,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA 2.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - DFD 1.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Camocim - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPAL, em Camocim - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00698899000168-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.