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DL 4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Santa Bárbara - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado, realizando a implantação, conversão, migração e capacitação nas seguintes áreas: faturamento (Software) de…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto -NSB

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado, realizando a implantação, conversão, migração e capacitação nas seguintes áreas: faturamento (Software) de informática, para Emissão e Controle de Faturas de Água e Esgoto (Sistema de Faturamento) composto de: cadastro de usuários e de ligações, controle de contas e consumos, dívida ativa, atendimento ao público e auto atendimento via Internet. Software para coleta de leitura de hidrômetros via coletores de dados ou smartphonesServiço serviço 12 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado, realizando a implantação, conversão, migração e capacitação nas seguintes áreas: faturamento (Software) de informática, para Emissão e Controle de Faturas de Água e Esgoto (Sistema de Faturamento) composto de: cadastro de usuários e de ligações, controle de contas e consumos, dívida ativa, atendimento ao público e auto atendimento via Internet. Software para coleta de leitura de hidrômetros via coletores de dados ou smartphones e emissão simultânea de faturas. Sistema para administração, controle e fornecimento de informações gerenciais sobre laboratórios de estações de tratamento de água (ETA) e esgoto (ETE), através de rotinas de cadastro e relatórios. E que atenda as especificações da portaria 05/2017 e ao decreto 5440/2005.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
95.562.914/0001-52
Unidade
Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto -NSB
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Santa Bárbara - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95562914000152-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 246 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.099,40, variando de R$ 176,00 a R$ 17.205.286,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 8 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.998,25, e o total já movimentado soma R$ 72 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06MANIFESTACAO PUBLICADA, edicao4059diariooficialeletronicodiariopdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Santa Bárbara - PR?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Nova Santa Bárbara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95562914000152-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.