Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Chevrolet S10, placa FRM 7J04, pertencente ao Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de…
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
Documentos do edital
- TR 16_2026 ASSINADA.pdf Termo de Referência · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- docs juntados.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- ORCAMENTOS JUNTADOS.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- Memorando de solicitacao de autuacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 17/2026.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 18/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 13/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cilindro Embreagem aplicação: veículo ford cargo 2629, referência: cc45/7k626/ab/, tipo: servo atuadorMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 844,80 | R$ 844,80 |
| 2 | Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras NecessidadesServiçoNão se aplica | OUTRAS UNIDADES | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | Peça Mecânica/Elétrica - Veículo Automotivo tipo 2: conexão hidráulica, uso 1: direção hidráulica, aplicação 1: veículo chevrolet vectra ano 2010, referência 19: 15900015MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.379,22 | R$ 1.379,22 |
| 4 | Conjunto Embreagem Automotiva componentes: 01 disco, 01 platô e 01 rolamento, aplicação: veículo marca toyota, modelo hilux 2.8l, e sw4 2.8, características adicionais: diâmetro: 275mm e 21 estrias, tipo: originalMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.554,65 | R$ 3.554,65 |
| 5 | Volante Motor referência: 123106s310, aplicação: veículo nissan frontier ano 2006/2007MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 6.668,99 | R$ 6.668,99 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.447,66 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Chevrolet S10, placa FRM 7J04, pertencente ao Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de Mogi Mirim, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, materiais, insumos e mão de obra especializada, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Informação complementar
Contratação decorrente de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Chevrolet S10, placa FRM 7J04, pertencente ao Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de Mogi Mirim. O objeto compreende o fornecimento de peças, componentes, materiais, insumos e mão de obra especializada, conforme especificações do Termo de Referência. A contratação visa garantir a segurança, a confiabilidade e a continuidade da utilização do veículo nas atividades institucionais da Unidade.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
- Código da unidade (UASG)
- 380267
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00263137/2026-51
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004519/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.447,66 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 661 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 290.393,86, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 924 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 113 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.329.753,21, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.447,66, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR 16_2026 ASSINADA.pdf, docs juntados.pdf, ORCAMENTOS JUNTADOS.pdf, Memorando de solicitacao de autuacao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004519/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.