PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO JUDICIAL; SERVICO; TITULO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA; TERAPIA NTENSIVA PELO METODO PEDIASUIT COM TERAPEUTA OCUPACIONAL-48 HORAS POR MESServiço | SERV 1 SERVIÇO | 4 | R$ 14.000,00 | R$ 56.000,00 |
| 2 | MANDADO JUDICIAL: MANUTENÇÃO DO PEDIASUIT ¿FISIOTERAPIA (3 VEZES POR SEMANA,1 HORA POR SESSÃO)Serviço | SERV 1 SERVIÇO | 180 | R$ 280,00 | R$ 50.400,00 |
| 3 | MANDADO JUDICIAL: TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT- (20 DIAS DE DURAÇÃO COM 2 HORAS DIÁRIAS)Serviço | SERV 1 SERVIÇO | 3 | R$ 14.000,00 | R$ 42.000,00 |
| 4 | MANDADO JUDICIAL; SERVICO; TITULO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA; TERAPIA NTENSIVA PELO METODO PEDIASUIT COM FISIOTERAPEUTA -48 HORAS POR MESServiço | SERV 1 SERVIÇO | 4 | R$ 14.000,00 | R$ 56.000,00 |
| 5 | MANDADO JUDICIAL: MANUTENÇÃO DO PEDIASUIT ¿FISIOTERAPIA (2 VEZES POR SEMANA, 2 HORA POR SESSÃO)Serviço | SERV 1 SERVIÇO | 48 | R$ 560,00 | R$ 26.880,00 |
| 6 | MANDADO JUDICIAL: MANUTENÇÃO DO PEDIASUIT ¿TERAPIA OCUPACIONAL (2 VEZES POR SEMANA, 2 HORA POR SESSÃO)Serviço | SERV 1 SERVIÇO | 48 | R$ 560,00 | R$ 26.880,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 258.160,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT
Informação complementar
A AQUISIÇÃO DO OBJETO EM TELA É IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS REFERENTE AOS PROCESSOS Nº 5002913-75.2022.8.08.0008, EM FAVOR DE A.R.S E 5001155-27.8.08.0008 EM FAVOR DE H.S.D. O PACIENTE AUGUSTO, CRIANÇA DE 05 ANOS, APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR COM DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA QUADRIPARÉTICA ESPÁSTICA DESDE O NASCIMENTO SECUNDÁRIA A INFECÇÃO CONGÊNITA POR CITOMEGALOVÍRUS. EM ACOMPANHAMENTO NEUROPEDIÁTRICO E FISIOTERAPÊUTICO, INDICADO REALIZAÇÃO DA TERAPIA INTESIVA PEDIASUIT. CONFORME RELATÓRIO FISIOTERAPÊUTICO ANEXO, É PROPOSTO A REALIZAÇÃO DE 03 MÓDULOS INTENSIVOS POR ANO, CADA UM COM 20 SESSÕES COM 2 HORAS CADA SESSÃO E MANUTENÇÃO DA TERAPIA COM FISIOTERAPIA DE MANUTENÇÃO ENTRE OS CICLOS, 03 VEZES POR SEMANA, SENDO 1 HORA CADA SESSÃO. A PACIENTE HELENA, CRIANÇA DE 09 ANOS, APRESENTA PARALISIA CEREBRAL ESPÁSTICA DIPLÉGICA DECORRENTE DE PREMATURIDADE EXTREMA. CONFORME LAUDO FISIOTERAPÊUTICO NECESSITA DE REALIZAÇÃO DO PEDIASUIT COM INTEGRAÇÃO DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE FORMA CONTÍNUA. CONFORME RELATÓRIO FISIOTERAPÊUTICO ANEXO É PROPOSTO A REALIZAÇÃO DO PEDIASUIT SENDO 04 MÓDULOS ANUAIS, 48 HORAS MENSAIS. APÓS CADA MÓDULO DE PEDIASUIT É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DO PEDIASUIT COM FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL, 02 VEZES POR SEMANA COM DURAÇÃO DE 02 HORAS CADA SESSÃO EM CADA ESPECIALIDADE. O TRATAMENTO PLEITEADO NÃO É OFERTADO PELO SUS, CONFORME DEMONSTRADO NO EMAIL DA REGULAÇÃO ESTADUAL, PORTANTO CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR NO SUS E COMO SE TRATA DE MANDADO JUDICIAL COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE REALIZAÇÃO DA TERAPIA NA CLÍNICA VIVENSER TORNA-SE IMPERIOSO A ABERTURA DESTE PROCESSO DE COMPRA, EVITANDO APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- CNPJ
- 27.080.605/0004-39
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
- Código da unidade (UASG)
- 348
- Local
- São Mateus - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2026-GCCSG
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080605000439-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 258.160,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 78% delas. Na amostra de 1.860 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.940.835,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 7 contratações no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.211,12, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-GCCSG/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 258.160,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Mateus - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em São Mateus - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080605000439-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.