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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 274 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços em manutenção de aparelhos de ar condicionado

AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS. · Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

Valor estimado R$ 64.406,84
Propostas até 23/07/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
30001 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 12.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 30 R$ 264,33 R$ 7.929,90
30002 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 9.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 20 R$ 254,67 R$ 5.093,40
30003 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 24.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 45 R$ 298,00 R$ 13.410,00
30004 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 30.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 40 R$ 312,67 R$ 12.506,80
30005 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 36.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 20 R$ 375,33 R$ 7.506,60
30006 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 60.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 8 R$ 453,33 R$ 3.626,64
30007 Manutenção corretiva em condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 18.000 btus, incluindo substituição de peças e carga de gásServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 50 R$ 286,67 R$ 14.333,50
Total estimado dos itens R$ 64.406,84

Objeto completo

Prestação de serviços em manutenção de aparelhos de ar condicionado

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.
CNPJ
08.570.899/0001-90
Unidade
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Código da unidade (UASG)
274
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/38990/000433
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08570899000190-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.406,84 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Tocantins: é maior que 59% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 102.554,23, variando de R$ 2.000,00 a R$ 1.394.466,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS. publicou 2 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.427,36, e o total já movimentado soma R$ 66,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.406,84, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS., em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08570899000190-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 09:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.