Prestação de serviços jurídicos especializados, compreendendo a atuação técnica na Advocacia Contenciosa, voltadas à defesa dos interesses do FUPRESJA – Fundo de Previdência de…
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARAIBA - MG · FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JAPARAIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO TÉCNICA NA ADVOCACIA CONTENCIOSA, VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO FUPRESJA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE JAPARAÍBA, EM AÇÕES JUDICIAIS RELATIVO A AÇÕES DE INATIVOSServiçoNão se aplica | SERVICOS | 5 | R$ 3.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.000,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços jurídicos especializados, compreendendo a atuação técnica na Advocacia Contenciosa, voltadas à defesa dos interesses do FUPRESJA – Fundo de Previdência de Japaraíba, em ações judiciais relativo a ações de Inativos
Informação complementar
Prestação de serviços jurídicos especializados, compreendendo a atuação técnica na Advocacia Contenciosa, voltadas à defesa dos interesses do FUPRESJA – Fundo de Previdência de Japaraíba, em ações judiciais relativo a ações de Inativos. Os serviços devem abranger a elaboração de petições, defesas técnicas, realização de audiências, interposição de recursos e demais manifestações cabíveis, conforme as demandas submetidas ao escritório.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARAIBA - MG
- CNPJ
- 13.662.211/0001-31
- Unidade
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JAPARAIBA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Japaraíba - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13662211000131-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.507,38, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARAIBA - MG publicou 1 contratação no PNCP desde 07/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.000,00, e o total já movimentado soma R$ 15 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Japaraíba - MG?
A contratação é conduzida por FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARAIBA - MG, em Japaraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE CRISTINA
Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), compreendendo o fornecimento de linhas telefônicas móveis, com prestação contínua de serviços de voz, tráfego…
Cristina · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE GRAO MOGOL
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para execução da obra pública de construção da Creche Municipal - Pré-Escola Tipo 2 (CEMEI Professora Maria Luzia), compreendendo a execução integral dos serviços de engenharia…
Grão Mogol · MG · Prefeitura Municipal de Grão Mogol
MUNICIPIO DE GRAO MOGOL
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF) NAS RUAS ANTÔNIO JÚLIO DE OLIVEIRA E OSCAR OLIVEIRA, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRÃO…
Grão Mogol · MG · Prefeitura Municipal de Grão Mogol
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13662211000131-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.