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519/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 5 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços para a realização dos exames laboratoriais de Tacrolimus e Albumina para paciente.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimado R$ 145,84
Propostas até 07/08/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICO E LABORATORIAIS - SERVICO - EXAMES LABORATORIAIS Especificação: Dosagem de Tacrolimus Exame laboratorial realizado por meio da análise da concentração sanguínea do fármaco tacrolimus, utilizado para monitoramento terapêutico em pacientes submetidos a tratamento com imunossupressores. O exame permite avaliar os níveis séricos do medicamento, auxiliando a equipe médica no acompanhamento da resposta terapêutica e na segurança do tratamento, com prevenção de concentrações inadequadas.Serviço Serv. 1 R$ 130,00 R$ 130,00
2 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICO E LABORATORIAIS - SERVICO - EXAMES LABORATORIAIS Especificação: Dosagem de Albumina: Exame laboratorial destinado à determinação da concentração de albumina sérica, proteína produzida pelo organismo e importante marcador na avaliação clínica de pacientes com alterações renais. Sua dosagem auxilia na investigação diagnóstica, acompanhamento da evolução da doença e avaliação da perda proteica associada a quadros como a síndrome nefrótica (CID N04.9), contribuindo para a definição da conduta médica adequada.Serviço Serv. 1 R$ 15,84 R$ 15,84
Total estimado dos itens R$ 145,84

Objeto completo

Prestação de serviços para a realização dos exames laboratoriais de Tacrolimus e Albumina para paciente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
5
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001661/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000675/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 145,84 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 424 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 755.535,14, variando de R$ 105,00 a R$ 58.264.354,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 76 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.413,18, e o total já movimentado soma R$ 18,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 519/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 145,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000675/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.