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PL-101/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Várzea Paulista - SP UASG 0210 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMATICA RELATIVOS A CESSÃO DE INFORMAÇÕES DE BANCO DE DADOS DO DETRAN PARA O PROCESSAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO.

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · U.G.M. DE TRANSPORTE PÚBLICO, TRÂNSITO E LOGÍSTICA

Valor estimado R$ 703.200,00
Propostas até 27/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 31/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO PAGAMENTO DE ATE 1000 MULTAS MÊSServiçoNão se aplica SERV 12.000 R$ 10,74 R$ 128.880,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO PAGAMENTO DE 5001 ATE 25000 MULTAS MÊS.ServiçoNão se aplica SERV 4.800 R$ 8,95 R$ 42.960,00
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO PAGAMENTO DE 1001 ATE 5000 MULTAS MÊS.ServiçoNão se aplica SERV 54.000 R$ 9,84 R$ 531.360,00
Total estimado dos itens R$ 703.200,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMATICA RELATIVOS A CESSÃO DE INFORMAÇÕES DE BANCO DE DADOS DO DETRAN PARA O PROCESSAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
CNPJ
45.780.087/0001-03
Unidade
U.G.M. DE TRANSPORTE PÚBLICO, TRÂNSITO E LOGÍSTICA
Código da unidade (UASG)
0210
Local
Várzea Paulista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
PL-101/2026 - DI - 5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780087000103-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 703.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 631.880,83, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.561,86, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-101/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 703.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE DISPENSA DE LICITACAO- PRODESP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Várzea Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA, em Várzea Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780087000103-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.