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00010926/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João del Rei - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

prestação de serviços técnicos especializados consistentes na execução de programas, cursos, consultorias e eventos voltados ao desenvolvimento econômico no Município de São João…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 53.294,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOVIMENTO EMPREENDE SJserviço. promover o desenvolvimento economico de são joao del rei por meio de qualificação, estruturaçao e fortalecimento de novos negocios e empreendimentos liderados por mulheres.Serviço SERV 1 R$ 34.986,00 R$ 34.986,00
2 PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICASserviço. Contratação do SEBRAE para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na execução de programas, cursos, consultorias e eventos voltados ao desenvolvimento econômicoServiço SERV 1 R$ 7.308,00 R$ 7.308,00
3 PROGRAMA FATOR S AGITAserviço. programa de ideação de curta duração que trabalha o aspecto empreendedor dos participantes, estimula a criação de ideias de negocios de base tecnologica, digitais e escalaveis e mobiliza pessoas a buscarem soluçoes criativas e inovadoras e encontrarem caminhos para transformar o mercado.Serviço SERV 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Total estimado dos itens R$ 53.294,00

Objeto completo

prestação de serviços técnicos especializados consistentes na execução de programas, cursos, consultorias e eventos voltados ao desenvolvimento econômico no Município de São João del Rei, através do processo administrativo nº 0109/2026, inexigibilidade nº 014/2026 e contrato nº 089/2026 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
17.749.896/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São João del Rei - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
00010926
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17749896000109-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.294,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.426.480,68, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 20 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.212.762,62, e o total já movimentado soma R$ 24,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00010926/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.294,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO%20DE%20CONTRATACAO.pdf, MINUTA%20DE%20CONTRATO%20I.pdf, DFD%20%20%282%29.pdf, CONTRATO%20N%20112%20-%202026%20-%20SEBRAE%20x%20MUNICIPIO%20SJDR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.