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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cordilheira Alta - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO TÉCNICO E FORMAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA - SC

Valor estimado R$ 52.870,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à Secretaria Municipal de Assistência Social no assessoramento e formação aos Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA e CMDPI) e (CMDMCA), sendo 4 etapas de 3 horas, a cada 2 meses, sobre o papel e atribuições dos conselhos, legislação específica, programas governamentais vinculados, planos, instrumentos de planejamento e gestão dos conselhos municipais, em especial os que tem fundos constituídos. Método: 4 etapas de 3 horas cada etapa, sendo uma a cada 2 meses.Serviço UNIDADE 4 R$ 2.657,50 R$ 10.630,00
2 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à secretaria municipal de assistência social no apoio á elaboração, revisão, atualização e acompanhamento de planos, programas e instrumentos de planejamento e gestão, incluindo o plano municipal de contingência da assistência social (plancon), o plano decenal dos direitos da criança e do adolescente, o plano decenal das medidas socioeducativas. Prazo de execução de 6 meses; Carga horária de 16 horas presencias; 4 horas de forma remota.Serviço UNIDADE 6 R$ 7.040,00 R$ 42.240,00
Total estimado dos itens R$ 52.870,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO TÉCNICO E FORMAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES (CMDM-CA), APOIO BEM COMO ELABORAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PLANCON), O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O PLANO DECENAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA
CNPJ
95.990.198/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cordilheira Alta - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
93/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990198000104-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.870,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.764,25, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA publicou 23 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.306,12, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.870,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 DFD assessoria a secretaria de assistencia soci, 02 ETP assessoria assinado, 03 Mapa de Precos Assessoria Assistencia Social as, 04 TR Assessoria Assistencia Social assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cordilheira Alta - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA, em Cordilheira Alta - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990198000104-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.