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DL 71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cunha - SP UASG 1699 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM EXECUÇÃO PREDOMINANTEMENTE REMOTA, CARGA HORÁRIA ESTIMADA DE 32 HORS TÉCNICAS MENSAIS…

MUNICIPIO DE CUNHA · Cunha

Valor estimado R$ 48.880,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM EXECUÇÃO PREDOMINANTEMENTE REMOTA, POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIAS, CORREIO ELETRONICO, ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS WHATSAPP E BALCÕES VIRTUAIS DE SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO CONTINUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES. OS SERVIÇOS COMPREENDEM ASSESSORAMENTO TÉCNICO Á GESTÃO EDUCACIONAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO RELACIONADOSAOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS VINCULADOS AO FNDE/MEC, INCLUINDO PDDE, PAR, PDDE INTERATIVO, SIGPC E BB ÁGIL, ABRANGENDO ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ANÁLISE DE DADOS EDUCACIONAIS, ACOMPANHAMENTO DE PENDÊNCIAS, SUPORTE QUANTO Á CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO AINDA, REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS, OFICINAS ONLINE, ATENDIMENTO TÉCNICO INDIVIDUALIZADO AOS GESTORES ESCOLARES, MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DAS INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E GERENCIAIS. PREVÊ TAMBEM A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DOS GESTORES ESCOLARES E FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, NÃO INTEGRANDO A CARGA HORÁRIA MENSAL CONTRATADA DE 32 HORAS TÉCNICAS.Serviço MÊS 12 R$ 4.073,33 R$ 48.880,00
Total estimado dos itens R$ 48.880,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM EXECUÇÃO PREDOMINANTEMENTE REMOTA, CARGA HORÁRIA ESTIMADA DE 32 HORS TÉCNICAS MENSAIS, PELO PERIODO DE 12 MESES, INCLUINDO 01 ATENDIMENTO TÉCNICO PRESENCIAL ANUAL DO MUNICIPIO DE CUNHA/SP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CUNHA
CNPJ
45.704.053/0001-21
Unidade
Cunha
Código da unidade (UASG)
1699
Local
Cunha - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
155/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45704053000121-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.880,00 está acima da metade das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 83 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.174,42, variando de R$ 205,00 a R$ 4.781.298,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CUNHA publicou 22 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 511.571,79, e o total já movimentado soma R$ 11,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.880,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA ASSESORIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cunha - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CUNHA, em Cunha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45704053000121-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.