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PE 49/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerra em 12h 📍 Porto Vitória - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Processo de contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura predial externa da edificação da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o fornecimento…

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimado R$ 21.000,00
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Encerra em 12h
Abertura das propostas 13/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura externa do prédio da Secretaria Municipal de Educação, incluso o material para a realização dos serviços, cujas cores seguem demonstradas no Anexo I do presente orçamento. Serviços inclusos: Preparação: • Preparação das paredes com a lavagem utilizando lavadora de alta pressão utilizando cloro, para remover sujeiras e resíduos; • Correções e consertos na alvenaria, corrigindo trincos e rachaduras visando nivelar com a superfície; • Aplicação de fundo preparador e texturas onde se apresentar necessário; • Preparação das estruturas metálicas para receber tinta. Pintura: • Pintura de 420m² de paredes com tinta acrílica fosca conforme imagem anexa; • Pintura de 100m de ferragem das janelas com tinta esmalte sintético branca; • Pintura de 100m de grades externas com tinta esmalte sintético preta. • Todos os materiais utilizados na obra, como tintas, massas niveladoras e texturas deverão ser aprovados pela ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas e a TESIS - Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia Ltda, estando listados no PSQ – Programa Setorial da Qualidade com validade vigente, disponível no site: https://tintadequalidade.com.br/wp-content/uploads/2025/09/RS088A-marcas-qualificadas.pdf. Ainda, a tinta fosca utilizada para pintura do prédio deve possuir qualidade “super premium” de acordo com a classificação no Programa Setorial da Qualidade. A empresa compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade física de seus empregados e prepostos durante a execução dos serviços, devendo cumprir integralmente as normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente aquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, e em demais legislações aplicáveis à atividade, além de fornecer e exigir o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realizar treinamentos, supervisionar as atividadeServiço UNIDADE 1 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00
Total estimado dos itens R$ 21.000,00

Objeto completo

Processo de contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura predial externa da edificação da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
CNPJ
75.688.366/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vitória - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
131/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75688366000102-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.000,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Paraná: é maior que 18% delas. Na amostra de 144 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.265.046,22, variando de R$ 173,40 a R$ 221.881.558,77.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 132.777,56, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 12h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 DFD Pintura Secretaria de Educacao, 02 ETP Pintura Secretaria de Educacao, 03 TR Pintura Secretaria de Educacao, 04 Cotacoes Pintura Secretaria de Educacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vitória - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, em Porto Vitória - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75688366000102-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.