Processo Emergencial na forma de Dispensa de Licitação para aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
- 1.4 - TERMO DE REFENCIA SEI - 000900.066514_2026-21.pdf Termo de Referência · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 3.3 - AVISO DE DISPENSA ELETRONICA SEI - 000900.066514_2026-21.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA.pdf Outros Documentos · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 3.2 - D.O AUTORIZO E APROVO TR (DL 149) N.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tramadol Cloridrato dosagem: 50 Tramadol cloridrato 50mg cápsula gelatinosa dura - CAPSULAMaterialNão se aplica | Cápsula | 50.900 | R$ 0,68 | R$ 34.612,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.612,00 | ||||
Objeto completo
Processo Emergencial na forma de Dispensa de Licitação para aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES
Informação complementar
O material ofertado tem que estar exatamente conforme o solicitado, de acordo com o código SIGMA e Unidade de fornecimento, contidos no Termo de Referencia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.733/0001-48
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 986001
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000900.066514/2026-21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498733000148-1-001559/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.612,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio de Janeiro: é maior que 53% delas. Na amostra de 207 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.611.429,21, variando de R$ 113,05 a R$ 59.495.989,21.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO publicou 317 contratações no PNCP desde 09/04/2026, com 49 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.232.351,13, e o total já movimentado soma R$ 908,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1164/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.612,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1.4 - TERMO DE REFENCIA SEI - 000900.066514_2026-21.pdf, 3.3 - AVISO DE DISPENSA ELETRONICA SEI - 000900.066514_2026-21.pdf, ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA.pdf, 3.2 - D.O AUTORIZO E APROVO TR (DL 149) N.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498733000148-1-001559/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.