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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Piracaia - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS

CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 5.721,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 5.721,38 R$ 5.721,38
Total estimado dos itens R$ 5.721,38

Objeto completo

PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS

Informação complementar

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal, tanto no desenvolvimento das atividades rotineiras quanto na realização de eventos institucionais e sessões legislativas. 1.2 O objeto desta contratação enquadra-se na categoria de bens/serviços comuns, estando suas especificações detalhadas na tabela a seguir: ITEM ITEM PCA Cod. CAT/MAT ESPECIFICAÇÃO UNID. MED. QUANT. 1 97 463575 CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO EMBALADO A VÁCUO. Pacote com 500g. com nível mínimo de qualidade 4,8, conforme recomendações técnicas ABIC – intensidade extra forte PCT. 500gr 100 2 98 463998 AÇÚCAR REFINADO - de primeira qualidade - cristalino, pacote com 1Kg cada, produto obtido de açúcar de cana, purificado por processo tecnológico adequado, classificado como açúcar de primeira. PCT. 1kg 40 3 100 446019 LEITE EM PÓ integral instantâneo, enriquecido com vitaminas e minerais, de acordo com a legislação vigente, com aspecto de pó fino, sem grumos, cor branco-amarelada, sabor e odor característicos, embalagem de 400g. PCT/LATA 400gr 60 4 99 233880 CHA MATE natural tostado PCT 250 gr 36 5 105 446393 MANTEIGA COM SAL (250g) 1ª Qualidade produto que se apresenta em forma de uma emulsão cremosa homogênea, sem separação de líquidos, embalada em potes de 250g contendo creme de leite, com sal, zero trans. Prazo mínimo de validade de 3 meses. Pote 250gr 26 *validade dos produtos deverá ser no mínimo 6 meses

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA
CNPJ
01.676.031/0001-20
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Piracaia - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01676031000120-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.721,38 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.607.424,94, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA publicou 3 contratações no PNCP desde 13/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.371,61, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.721,38, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piracaia - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA, em Piracaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01676031000120-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.