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PL-195/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaxupé - MG UASG 020504 Divulgada no PNCP

PROVENIENTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA, PARA OS PACIENTES: G. L. O. G. PROCESSO Nº 0287.19.001570-4; J. M. S. PROCESSO Nº 0287.15.000765-9; M. S. DE S. PROCESSO…

MUNICIPIO DE GUAXUPE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor estimado R$ 283.370,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CATETER MMT-397 EM CAIXAS COM 10 UNIDADES (MEDTRONIC) INFST MMT – 397A QCKST 10PK 9MM23N 6L - Conjunto de infusão Quick Set MMT 397A. Material: Policarbonato (cateter e cânula) e aço inoxidável ( agulha – guia). Cânula é a agulha não metalizada, fina e flexível, que fica alojada no subcutâneo. Comprimento 9 mm X 60 cm. Ângulo de aplicação a 90° na pele. Os conjuntos de infusão possuem adesivos na cânula para sua fixação na pele.MaterialNão se aplica CX 72 R$ 1.435,00 R$ 103.320,00
2 RESERVATÓRIO MMT-332 EM CAIXAS COM 10 UNIDADES (MEDTRONIC) RSVR MMT – 332A 10PK PRDGM 3ML 21L. Seringa especial na qual a insulina é alocada para que seja infundida através da bomba. Capacidade máxima de (3mL) e de uso exclusivo para as bombas MiniMed 640 G e MiniMed 780G. Material: Policarbonato.MaterialNão se aplica CX 60 R$ 240,00 R$ 14.400,00
3 SENSOR GUADIAN-TM 3 MMT-7020C1 (MEDTRONIC) EM CAIXAS COM 5 UNIDADES SENSOR MMT-7020C1 GS3 5PK 10L OUS1. Sensor de glicose que mensura os níveis de glicose através do fluído intersticial. Identificação da concentração de glicose a cada 5 minutos, total de 288 leituras por dia. Aplicação em tecido subcutâneo. Dimensão: 8,75 mm. Compatível com Guardian Link 3 BLE.MaterialNão se aplica CX 36 R$ 2.440,00 R$ 87.840,00
4 SENSOR GUARDIAN 4 MMT-7040C8 (MEDTRONIC) EM CAIXAS COM 5 UNIDADES SENSOR MMT-7040C8 GUARDIAN4 5PK 3L OUS8. Sensor de Glicose que mensura is níveis de glicose através do fluído intersticial. Identificação da concentração de glicose a cada 5 minutos. Aplicação em tecido subcutâneo. Dimensões (cm): 3,8 x 6,7x 5,2.MaterialNão se aplica CX 24 R$ 2.440,00 R$ 58.560,00
5 TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT-7840W8 XMTR KIT MMT-7840W8 GRDN4 OUS8. Sistema Transmissor Guardiam 4 é um sistema de Monitorização Contínua de glicose que coleta dados de glicose lidos por um sensor de glicose aplicado no subcutâneo e, transmite esses dados por Bluetooth para o seguinte produto: MiniMed 780G. Contem Uma pilha recarregável não substituível, recarregável somente com Carregador Medtronic. Carregador utiliza pilha AAA.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 3.850,00 R$ 7.700,00
6 TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 MMT-7910W1 KIT MMT-7910W1 ASSY PKG IIN AG. Sistema Transmissor Guardiam Link 3 BLE é um sistema de Monitoração Continua de Glicose que coleta dados de glicose lidos por um sensor de glicose aplicado no subcutâneo e, transmite esses dados por Bluetooth para o seguinte produto: MiniMed 780G. Contem uma pilha recarregável não substituível, recarregável somente com Carregador MiniLink, carregador utiliza uma bateria AAA.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 3.850,00 R$ 3.850,00
7 TRANSMISSOR GUARDIAN TM LINK 3 MMT-7810W1 STRT KIT MMT-7810W1 GST3C 2.2ACD. O Guardian Link3 código MMT – 7810W1 é o transmissor usado com a bomba de insulina MiniMed 640G para monitoração contínua da glicose. Recebe os dados provenientes do sensor, aplicado no subcutâneo, e os envia para a bomba de insulina através de uma ligação sem fios. É compatível apenas com o sensor de glicose Guardian Sensor 3.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 3.850,00 R$ 7.700,00
Total estimado dos itens R$ 283.370,00

Objeto completo

PROVENIENTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA, PARA OS PACIENTES: G. L. O. G. PROCESSO Nº 0287.19.001570-4; J. M. S. PROCESSO Nº 0287.15.000765-9; M. S. DE S. PROCESSO Nº 0287.12.008020-8, R. A DE S. PROCESSO Nº 0287.19.500238-2; S. P. Z., PROCESSO Nº 0287.16.0077660-3, EM ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAXUPE
CNPJ
18.663.401/0001-97
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Código da unidade (UASG)
020504
Local
Guaxupé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PL-195/2026 - IL - 71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18663401000197-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 283.370,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 453 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.074.473,64, variando de R$ 127,40 a R$ 186.076.250,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 849.898,82, e o total já movimentado soma R$ 43,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-195/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 283.370,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inex 071.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaxupé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.