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PL-209/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaxupé - MG UASG 020803 Divulgada no PNCP

PROVENIENTE DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE HANDEBOL DE GUAXUPÉ, NAS CATEGORIAS JUVENIL FEMININO E MASCULINO, NO CAMPEONATO MINEIRO DE HANDEBOL 2026…

MUNICIPIO DE GUAXUPE · DIRETORIA DE ESPORTES

Valor estimado R$ 14.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TAXA DE INSCRIÇÃO Taxa de INSCRIÇÃO de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol - FASE ZONAL, nas respectivas categorias e naipes: (01 ) Juvenil Feminino.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
2 TAXA DE PREMIAÇÃO. Taxa de PREMIAÇÃO de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol, nas respectivas categorias e naipes: (01) Juvenil Feminino.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 350,00 R$ 350,00
3 TAXA DE INSCRIÇÃO Taxa de INSCRIÇÃO de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol -FASE FINAL, nas respectivas categorias e naipes: (01 ) Juvenil Feminino.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 650,00 R$ 650,00
4 TAXA DE SEDIAMENTO Taxa de SEDIAMENTO de Campeonato Mineiro de Handebol, na Fase Zonal - Categoria Juvenil -Naipes Masculino.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
5 TAXA DE SEDIAMENTO Taxa de SEDIAMENTO de Campeonato Mineiro de Handebol, na Fase Semi Final - Categoria Juvenil - Naipes Masculino e Feminino.ServiçoNão se aplica SV 2 R$ 3.500,00 R$ 7.000,00
6 TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS Taxa de TRANSFERÊNCIA NACIONAL de atleta para disputar Campeonatos Mineiros de Handebol na Temporada 2026.ServiçoNão se aplica SV 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS Taxa de TRANSFERÊNCIA ESTADUAL de atleta para disputar Campeonatos Mineiros de Handebol na Temporada 2026.ServiçoNão se aplica SV 2 R$ 100,00 R$ 200,00
Total estimado dos itens R$ 14.800,00

Objeto completo

PROVENIENTE DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE HANDEBOL DE GUAXUPÉ, NAS CATEGORIAS JUVENIL FEMININO E MASCULINO, NO CAMPEONATO MINEIRO DE HANDEBOL 2026, SEGUNDA FASE, A SER REALIZADO EM GUAXUPÉ/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAXUPE
CNPJ
18.663.401/0001-97
Unidade
DIRETORIA DE ESPORTES
Código da unidade (UASG)
020803
Local
Guaxupé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
PL-209/2026 - IL - 75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18663401000197-1-000204/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.405.943,06, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 41 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 972.151,91, e o total já movimentado soma R$ 39,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-209/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.800,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade 075.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaxupé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000204/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.