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2026-W32RL/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 254 Divulgada no PNCP

Realocação de postes de rede elétrica da EDP para a obra do Dique Dom João Batista, no município de Vila Velha/ES

SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO · SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor estimado R$ 67.492,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
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Objeto completo

Realocação de postes de rede elétrica da EDP para a obra do Dique Dom João Batista, no município de Vila Velha/ES

Informação complementar

No sistema de drenagem projetado, consta a execução das obras do dique, parque urbano e galerias de águas pluviais do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, no município de Vila Velha/ES, sendo a obra contratada por esta SEDURB com a empresa Conservasolo Engenharia de Projetos. Consultoria Técnica LTDA. No que tange à execução desta obra, há interferência de postes de energia existentes no traçado da urbanização projetada, sendo necessária a relocação desses postes junto à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em praticamente todo o Estado do Espírito Santo, sendo que a região Metropolitana é por ela abastecida. A contratação da concessionária se justifica, portanto, pela necessidade de realização do serviço de relocação dos postes, em conformidade com o projeto licitado para execução das obras do dique, parque urbano e galerias de drenagem do bairro Dom João Batista, a qual se encontra em andamento.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CNPJ
08.673.715/0001-17
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Código da unidade (UASG)
254
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-W32RL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08673715000117-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.492,70 está acima da metade das contratações de material elétrico em Espírito Santo: é maior que 59% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.889.304,04, variando de R$ 275,00 a R$ 58.959.067,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO publicou 6 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.963.070,55, e o total já movimentado soma R$ 173,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-W32RL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.492,70. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08673715000117-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.