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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 782121 Divulgada no PNCP

Recarga e manutenção de 4 unidades do extintor tipo espuma de 10 litros e um unidade do extintor classe K de 6 litros.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO CAÇA-MINAS AMORIM DO VALLE

Valor estimado R$ 1.738,33
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 12:50
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR ESPUMA 10 LITROSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 195,00 R$ 780,00
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio (RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR CLASSE K 6 LITROS) Os custos de Retirada e entrega dos extintores é de responsabilidade da prestadora, não sendo portanto pago separadamente.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 958,33 R$ 958,33
Total estimado dos itens R$ 1.738,33

Objeto completo

Recarga e manutenção de 4 unidades do extintor tipo espuma de 10 litros e um unidade do extintor classe K de 6 litros.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para realizar a recarga de extintores do item 1.1 do Termo de Referência deste processo. O serviço deverá garantir o pleno funcionamento dos extintores. A recarga e manutenção de extintores deverá ser conforme norma vigente, e NBR 12962 ABNT, portaria 206 INMETRO e NT 02-01 Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, não limitantes a estas, com teste Hidrostático e troca de peças danificadas (se necessários) nas quantidades descritas no item 1.1. Deverá ser deixado, no ato da retirada dos extintores, ao menos 50% do total na forma de cobertura. Os Orçamentos deverão contemplar trocas de peças em caso de danificadas, como por exemplo, mangotes, difusores, pinos, gatilhos e etc. Em caso de extintores reprovados no Teste Hidrostático, deverá ser fornecido junto a entrega do mesmo laudo assinado. Todo material necessário para a execução do serviço é a cargo da empresa contratada. Os custos de Retirada e entrega dos extintores é de responsabilidade da prestadora, não sendo portanto pago separadamente.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
NAVIO CAÇA-MINAS AMORIM DO VALLE
Código da unidade (UASG)
782121
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63390.000203/2026-17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-010182/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.738,33 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.050.552,24, variando de R$ 100,00 a R$ 166.500.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.624 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 257 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 675.103,78, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.738,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06_-_Ato_de_contratacao_assinado.pdf, 03_-_Aviso-de-contratacao-direta-lei-no-14-133-abr-26_alt_assinado.pdf, 02-documento-de-formalizacao-da-demanda_(1)_assinado.pdf, 09-_Estudo-Tecnico-Preliminar-ETP_assinado-1_assinado_assinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010182/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.