Referente à locação de imóveis localizados na Rua Alberto Pasqualini, nº 347, Centro, Dona Francisca/RS, totalizando 680,00 m² de área construída, destinados a atender às…
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Proposta do Fornecedor.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- e Formalizacao de Inexigibilidade de Licitacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Escritura.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aluguel de imóvel localizado na Rua Alberto Pasqualini, nº 347, Centro, no Município de Dona Francisca/RS, bem como de parte do imóvel constante na matrícula nº 20.595, consistindo em 01 (uma) casa de alvenaria, própria para oficina, com área de 600,00 m², e 01 (uma) casa de alvenaria, própria para depósito, com área de 80,00 m², totalizando 680,00 m².ServiçoNão se aplica | mês | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.000,00 | ||||
Objeto completo
Referente à locação de imóveis localizados na Rua Alberto Pasqualini, nº 347, Centro, Dona Francisca/RS, totalizando 680,00 m² de área construída, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal, especialmente para a guarda da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- CNPJ
- 87.488.938/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
- Código da unidade (UASG)
- 988631
- Local
- Dona Francisca - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 2005
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87488938000180-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.784,54, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA publicou 13 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 363.563,98, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, Proposta do Fornecedor.pdf, e Formalizacao de Inexigibilidade de Licitacao.pdf, Parecer Juridico.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dona Francisca - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA, em Dona Francisca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87488938000180-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.