REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE ÓLEO MINERAL E INSETICIDA DESTINADOS ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E ENDEMIAS DO…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE · Prefeitura Municipal de São João do Oriente
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Óleo mineral para nebulização espacial (UBV – Ultra Baixo Volume), de alta pureza, indicado como veículo para diluição de inseticidas utilizados nas ações de controle de vetores de importância em saúde pública. Produto com baixa volatilidade, elevada estabilidade físico-química, isento de impurezas, compatível com equipamentos de nebulização UBV, SENDO GALÃO DE 20 LITROS. Produto destinado ao uso em ações de controle de endemias.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | Não informado | Não informado |
| 2 | Inseticida à base de Lambda-cialotrina 5% CE. Inseticida concentrado emulsionável (CE), contendo Lambda-cialotrina na concentração de 5% (50 g/L), destinado ao controle de vetores de importância em saúde pública, especialmente Aedes aegypti, para aplicação por nebulização espacial (UBV), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Produto devidamente registrado na ANVISA e/ou órgão competente para uso em saúde pública, acompanhado de bula e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Especificação: Princípio ativo: Lambda-cialotrina 5% (50 g/L); Formulação: Concentrado Emulsionável (CE); QUANTIDADE: 1 LITRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE ÓLEO MINERAL E INSETICIDA DESTINADOS ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
- CNPJ
- 18.338.848/0001-90
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São João do Oriente
- Código da unidade (UASG)
- 39623
- Local
- São João do Oriente - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 091/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338848000190-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE publicou 13 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 174.291,28, e o total já movimentado soma R$ 348,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_POR_VALOR_0032026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Oriente - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE, em São João do Oriente - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338848000190-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.