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DL 114/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Balneário Rincão - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, P-13 (botijão de 13 kg), para uso em cozinhas, destinadas ao atendimento das necessidades das…

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimado R$ 51.205,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GÁS P-13 para cozinha.Material UNIDADES 350 R$ 146,30 R$ 51.205,00
Total estimado dos itens R$ 51.205,00

Objeto completo

Registro de Preços para aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, P-13 (botijão de 13 kg), para uso em cozinhas, destinadas ao atendimento das necessidades das Escolas da Secretaria Municipal de Educação, Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, do Município de Balneário Rincão/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ
17.243.084/0001-97
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Balneário Rincão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
114/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17243084000197-1-000115/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.205,00 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 320.542,75, variando de R$ 125,00 a R$ 2.890.809,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO publicou 31 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.979,12, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 114/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.205,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao, DFD, ETP, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Rincão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO, em Balneário Rincão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17243084000197-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.