REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DA ICP-BRASIL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)…
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Administração Geral
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO E-CPF A1, COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO. CERTIFICADO DENOMINADO E DE APLICAÇÃO, DEVE PERMITIR INSERIR O NOME DA APLICAÇÃO NO IDENTIFICADOR CN. OS CERTIFICADOS DIGITAIS DA CADEIA ICP-BRASIL DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO EM ATÉ 04 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA VALIDAÇÃO PELO ATENDIMENTO.OS CERTIFICADOS EMITIDOS DEVERÃO PERMITIR A VERIFICAÇÃO DE STATUS VIA LISTA DE CERTIFICADOS REVOGADOS (LCR) E PROTOCOLO OCSP.Serviço | UNIDADE (UN) | 383 | R$ 107,15 | R$ 41.038,45 |
| 2 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO E-CPF A3 COM TOKEN, COM VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS. GERADO E ARMAZENADO EM DISPOSITIVO PORTÁTIL DO TIPO TOKEN. PLENAMENTE EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TÉCNICOS REQUERIDOS POR TODAS AS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL. PROTEGIDO POR SENHA. OS VOUCHERS/LICENÇAS DEVERÃO TER VALIDADE DE USO MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DAS FUNÇÕES BÁSICAS DO TOKEN, PARA WINDOWS 10 E SUPERIOR, LINUX (KERNELS 2.6 OU SUPERIORES E ESTÁVEIS). OBS: ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO TOKEN PARA USO COM CERTIFICADO DIGITAL. PADRÃO USB 1.1, 2.0 E 3.0. SUPORTE A AUTENTICAÇÃO, VERIFICAÇÃO E SERVIÇOS DE CRIPTOGRAFIA DE INFORMAÇÕES. SUPORTE PARA CRIPTOGRAFIA DE E-MAILS E ASSINATURA DIGITAL. SUPORTE A APLICATIVOS DE CONTROLE DE ACESSO TAIS COMO VPN'S, INTRANETS, EXTRANETS, CERTIFICAÇÃO DIGITAL A3 ICP-BRASIL. PLENAMENTE EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TÉCNICOS REQUERIDOS POR TODAS AS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL, BEM COMO O PADRÃO FIPS 140-2 NÍVEL 2. AMBIENTE SEGURO PARA GERENCIAMENTO E GERAÇÃO DE CHAVES PRIVADAS, POSSUIR UM PIN.Serviço | UNIDADE (UN) | 41 | R$ 131,23 | R$ 5.380,43 |
| 3 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO E-CNPJ A3 COM TOKEN, COM VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS. GERADO E ARMAZENADO EM DISPOSITIVO PORTÁTIL DO TIPO TOKEN. PLENAMENTE EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TÉCNICOS REQUERIDOS POR TODAS AS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL. PROTEGIDO POR SENHA. OS VOUCHERS/LICENÇAS DEVERÃO TER VALIDADE DE USO MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DAS FUNÇÕES BÁSICAS PARA O WINDOWS 10 E SUPERIOR, LINUX (KERNELS 2.6 OU SUPERIORES E ESTÁVEIS). OBS: ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO TOKEN PARA USO COM CERTIFICADO DIGITAL. PADRÃO USB 1.1, 2.0 E 3.0. SUPORTE A AUTENTICAÇÃO, VERIFICAÇÃO E SERVIÇOS DE CRIPTOGRAFIA DE INFORMAÇÕES. SUPORTE PARA CRIPTOGRAFIA DE E-MAILS E ASSINATURA DIGITAL. SUPORTE A APLICATIVOS DE CONTROLE DE ACESSO TAIS COMO VPN'S, INTRANETS, EXTRANETS, CERTIFICAÇÃO DIGITAL A3 ICP-BRASIL. PLENAMENTE EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TÉCNICOS REQUERIDOS POR TODAS AS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL, BEM COMO O PADRÃO FIPS 140-2 NÍVEL 2. AMBIENTE SEGURO PARA GERENCIAMENTO E GERAÇÃO DE CHAVES PRIVADAS, POSSUIR UM PIN.Serviço | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 135,48 | R$ 1.354,80 |
| 4 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO E-CNPJ A1, COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO.OS CERTIFICADOS DIGITAIS DA CADEIA ICP-BRASIL DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO EM ATÉ 04 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA VALIDAÇÃO PELO ATENDIMENTO.OS CERTIFICADOS EMITIDOS DEVERÃO PERMITIR A VERIFICAÇÃO DE STATUS VIA LISTA DE CERTIFICADOS REVOGADOS (LCR) E PROTOCOLO OCSP.Serviço | UNIDADE (UN) | 16 | R$ 115,79 | R$ 1.852,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.626,32 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DA ICP-BRASIL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
- CNPJ
- 86.051.398/0001-00
- Unidade
- Administração Geral
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- São Bento do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 86051398000100-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.626,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.681,27, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL publicou 27 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 490.656,82, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 101/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.626,32, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_101_2026_86_documento.pdf, Termo_de_Homologacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
DISPENSA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO AOS PARTICIPANTES, COM A TEMÁTICA: O MANEJO…
São Bento do Sul · SC · Secretaria Municipal de Educação - Gestão da Secretaria…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de calibração de equipamentos laboratoriais, com emissão de Certificados de Calibração rastreáveis ao INMETRO, para atendimento das demandas dos órgãos participantes…
Orleans · SC · Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do…
MUNICIPIO DE ITAJAI
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento térmico por cremação de ossos humanos e restos mortais provenientes de exumações realizadas nos cemitérios públicos municipais, compreendendo…
Itajaí · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86051398000100-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.