REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES, BEM COMO DE ASSENTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Documentos do edital
- PROC 932026 PR ELET REG 502026 PAVIMENTACAO Edital · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- TEXTO DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REMENDO/TAPA BURACO DE PAVIMENTO EM PEDRAS POLIÉDRICAS/IRREGULARES, ASSENTAMENTO COM AREIA E REJUNTAMENTO COM PÓ DE PEDRA. INCLUSO REMOÇÃO DO SOLO; TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO SOLO REMOVIDO; MATERIAIS NECESSÁRIOS (PEDRAS POLIÉDRICAS/IRREGULARES, PÓ DE PEDRA E AREIA); COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE PESO MÍNIMO DE 8 T (BASE SINAPI 101170)Serviço | METRO QUADRADO | 4.000 | R$ 101,18 | R$ 404.720,00 |
| 2 | ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA). INCLUSO ESCAVAÇÃO MANUAL; MATERIAIS NECESSÁRIOS (ARGAMASSA PARA FIXAÇÃO, MEIO FIO EM CONCRETO PRÉ- FABRICADO E AREIA PARA ASSENTAMENTO); ASSENTAMENTO COM BASE DE AREIA; FIXAÇÃO LATERAIS COM ARGAMASSA (REFERENCIA SINAPI 91273)Serviço | METROS | 4.000 | R$ 59,60 | R$ 238.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 643.120,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES, BEM COMO DE ASSENTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E REPARO DE MEIO-FIO EM CONCRETO, SOB DEMANDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
- CNPJ
- 82.821.174/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- São Miguel do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 93/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82821174000180-1-000393/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 643.120,00 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 1.187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.146.879,04, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE publicou 74 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.380,43, e o total já movimentado soma R$ 24,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, combustível, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 643.120,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC 932026 PR ELET REG 502026 PAVIMENTACAO, TERMO DE REFERENCIA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TEXTO DE CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821174000180-1-000393/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.