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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Nossa Senhora das Graças - PR UASG 76970300000165 Divulgada no PNCP

Registro de preços para eventual e futura aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, incluindo manuais técnicos…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 9.625,35
Propostas até 13/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
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Objeto completo

Registro de preços para eventual e futura aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, incluindo manuais técnicos, protocolos de aplicação, escalas, kits e materiais complementares, destinados ao suporte das atividades de avaliação, acompanhamento e intervenção de crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças – Paraná, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, compostos por kits, manuais técnicos, protocolos de aplicação, escalas e materiais complementares, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, conforme especificações e quantitativos definidos neste instrumento. A contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar o atendimento especializado ofertado aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento, alterações cognitivas, comportamentais, emocionais e demais necessidades educacionais específicas, possibilitando avaliações técnicas mais precisas e adequadas às demandas educacionais existentes. Os instrumentos e materiais a serem adquiridos são essenciais para subsidiar o trabalho técnico desenvolvido pelos profissionais da área educacional e multiprofissional, permitindo a realização de avaliações especializadas relacionadas à atenção, memória, linguagem, leitura, escrita, raciocínio lógico, funções executivas, habilidades matemáticas, consciência fonológica, desenvolvimento cognitivo e aspectos socioemocionais, contribuindo diretamente para a elaboração de estratégias pedagógicas, intervenções adequadas e encaminhamentos necessários. Ressalta-se que parte significativa dos instrumentos previstos possui caráter técnico e científico, sendo amplamente utilizados em contextos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e psicológica, observando critérios técnicos reconhecidos pelos respectivos conselhos profissionais, editoras especializadas e normativas aplicáveis à área. Além disso, a aquisição dos materiais permitirá maior eficiência no acompanhamento individualizado dos estudantes, contribuindo para a promoção da inclusão escolar, melhoria do desempenho acadêmico, identificação precoce de dificuldades e transtornos, bem como fortalecimento das ações do Atendimento Educacional Especializado – AEE e demais serviços de apoio vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A ausência desses instrumentos compromete a qualidade das avaliações e intervenções realizadas pela equipe técnica, limitando a capacidade de diagnóstico educacional, acompanhamento pedagógico e definição de estratégias adequadas às necessidades dos alunos atendidos pela rede municipal. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e indispensável para assegurar melhores condições de atendimento especializado, garantir suporte técnico adequado aos profissionais envolvidos e promover maior efetividade nas políticas públicas educacionais do Município. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse da administração pública, visando garantir a adequada execução das atividades educacionais e de apoio especializado desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CNPJ
76.970.300/0001-65
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970300000165
Local
Nossa Senhora das Graças - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
86/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.625,35 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 11% delas. Na amostra de 538 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 388.479,44, variando de R$ 100,00 a R$ 17.294.174,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS publicou 10 contratações no PNCP desde 31/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.696,74, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, energia elétrica e geradores, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.625,35. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Graças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, em Nossa Senhora das Graças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970300000165-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.