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49/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 925899 Divulgada no PNCP

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação, sob demanda, de serviços de manutenção predial e execução de…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimado R$ 2.500.000,00
Propostas até 14/08/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço engenharia Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação, sob demanda, de serviços continuados de manutenção predial e execução de pequenas reformas, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações constantes em planilhas de serviços e insumos baseadas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI e no Sistema de Custos Referenciais de Obras- SBC, a serem realizados nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre- MPAC, situadas na capital e no interior do Estado.Serviço UNIDADE 1 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.500.000,00

Objeto completo

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação, sob demanda, de serviços de manutenção predial e execução de pequenas reformas, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, peças, equipamentos, ferramentas, transporte, mão de obra qualificada e quaisquer outros elementos necessários à execução integral dos serviços, nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre- MPAC, na capital e no interior do Estado, conforme de

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.034.450/0001-56
Unidade
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Código da unidade (UASG)
925899
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
19.05.0361.0000009/2026-71
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034450000156-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500.000,00 está acima da metade das contratações de manutenção predial em Acre: é maior que 67% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.909.693,71, variando de R$ 789,00 a R$ 5.847.600,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE publicou 18 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 601.900,28, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, Mapa de riscos.pdf, Edital - PE - 018-2026.pdf, ETP - Manutencao Predial.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034450000156-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.