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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 São José do Cerrito - SC UASG CIN297 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, DE LIXEIRAS DE AÇO GALVANIZADO COM COBERTURA DE MADEIRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

Valor estimado R$ 62.910,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIXEIRA EM AÇO GALVANIZADO COM COBERTURA DE MADEIRA. MEDIDAS DA LIXEIRA: 1M DE ALTURA X 1M DE LARGURA X 2M DE COMPRIMENTO. DESCRIÇÃO: LIXEIRA EM CHAPAS DE AÇO GALVANIZADO COM ESPESSURA DE 0,43MM, COM 2 (DUAS) TAMPAS. MEDIDAS DA COBERTURA: 3M DE ALTURA X 1,40M DE LARGURA X 2,40M DE COMPRIMENTO. DESCRIÇÃO: FUNDO E LATERAIS COM PAREDES VAZADAS EM MADEIRA DE PINUS TRATADA, PILARES DE MADEIRA DE EUCALIPTO TRATADO (ALTURA MÍNIMA DE 3,00 METROS E DIÂMETRO MÍNIMO DE 0,20 CM) E COBERTURA EM FORMA DE DUAS ÁGUAS, COM TELHAS DE FIBROCIMENTO E AS TESOURAS E O FRONTAL DE MADEIRA DE PINUS TRATADO (ESPESSURA DE 10CM).Serviço Unidade 9 R$ 6.990,00 R$ 62.910,00
Total estimado dos itens R$ 62.910,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, DE LIXEIRAS DE AÇO GALVANIZADO COM COBERTURA DE MADEIRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
CNPJ
82.777.327/0001-39
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO
Código da unidade (UASG)
CIN297
Local
São José do Cerrito - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777327000139-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.910,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO publicou 17 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.942,92, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, credenciamento e chamamento público, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.910,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa de Licitacao N 0282026 RP Lixeir, TR Lixeiras Galvanizada, Termo de Homologacao RP Lixeiras Galvanizada, Autorizacao Autoridade Competente e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Cerrito - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO, em São José do Cerrito - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777327000139-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.