REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS…
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTALIZADO DE ALTA QUALIDADE, COM REGISTRO NO MS IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE AÇÚCAR NA EMBALAGEM, TABELA COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA AGRICULTURA, EM PACOTES DE 5 KG, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE E NO MÍNIMO 6 MESES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 14,67 | R$ 4.738,41 |
| 2 | ARROZ BENEFICIADO, POLIDO, LONGO FINO, TIPO 1. COLORAÇÃO PEROLADA E TRANSLÚCIDA. RENDIMENTO APÓS COZIMENTO DE NO MÍNIMO 2,5 VEZES A MAIS O PESO ANTES DA COCÇÃO. ISENTO DE SUJIDADES E MOFOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. PACOTE COM 5 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 17,21 | R$ 5.558,83 |
| 3 | CANJIQUINHA DE MILHO, TEXTURA FINA, COLORAÇÃO AMARELA, CRUA, TIPO 1, ISENTA DE MOFOS E IMPUREZAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. PACOTE COM 1 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 3,40 | R$ 1.098,20 |
| 4 | FEIJÃO, TIPO 1, SAFRA NOVA, CRU. GRÃOS ÍNTEGROS E SÃOS, ISENTO DE OUTROS TIPOS DE FEIJÕES, GRÃOS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADA, CONTENDO NO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. PACOTE COM 1 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 646 | R$ 6,14 | R$ 3.966,44 |
| 5 | FUBÁ DE MILHO - SIMPLES, DO GRÃO DO MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE UMIDADE E FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJICIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 1 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 5,63 | R$ 1.818,49 |
| 6 | FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, PÓ UNIFORME, SEM FORMAÇÃO DE GRUMOS, COLORAÇÃO BRANCA. ISENTA DE SUJIDADES E MOFOS. FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM ATÓXICA, NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. PACOTE COM 1 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 3,55 | R$ 1.146,65 |
| 7 | MACARRÃO ESPAGUETE N°8, SÊMOLA, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E SINAIS DE APODRECIMENTO. APÓS O COZIMENTO MANTER-SE SOLTO COM O SABOR E ASPECTO CARACTERÍSTICOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADA, CONTENDO NO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. PACOTE COM 1 KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 646 | R$ 5,40 | R$ 3.488,40 |
| 8 | ÓLEO DE SOJA REFINADO, TIPO 1, EMBALAGEM PET, ASPECTO LÍMPIDO COM COR E CONSISTÊNCIA CARACTERÍSTICAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE E NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO/ML, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. FRASCO COM 900 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRASCO | 646 | R$ 6,87 | R$ 4.438,02 |
| 9 | EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, EM LATA ÍNTEGRA E LIVRE DE AMASSADOS, NÃO APRESENTAR FERMENTAÇÃO, VAZAMENTOS, FERRUGEM, AMASSADOS E ESTOFAMENTOS, SEM AROMATIZANTES E CORANTES ARTIFICIAIS. CONTENDO NA COMPOSIÇÃO SOMENTE TOMATE, AÇÚCAR E SAL. CONTER NO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, PESO, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 850G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 323 | R$ 11,85 | R$ 3.827,55 |
| 10 | TEMPERO COMPLETO, PACOTE DE 1KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 12,20 | R$ 3.940,60 |
| 11 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO TRADICIONAL CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EM PÓ, HOMOGÊNEO, TIPO TRADICIONAL, CATEGORIA DO TIPO SUPERIOR, CONSTITUÍDO COM PREDOMINÂNCIA DE GRÃOS DE CAFÉ ARÁBICA, AROMA: INTENSO, CORPO: EQUILIBRADO, MOAGEM: FINA, TORRA: MÉDIA, SELO DE PUREZA ABIC. PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO DE NO MÍNIMO DE 06 (SEIS) MESES. PACOTES DE NO MÍNIMO 500 GRAMAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 646 | R$ 23,77 | R$ 15.355,42 |
| 12 | BISCOITO TIPO MAISENA PACOTE COM 200GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 969 | R$ 2,99 | R$ 2.897,31 |
| 13 | LEITE INTEGRAL LONGA VIDA, EMBALAGEM TETRA PACK DE 1 LITRO. A EMBALAGEM DEVERÁ DECLARAR O NOME DO FABRICANTE, ENDEREÇO E DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INGREDIENTE E/OU AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. CAIXA COM 12 LITROS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 323 | R$ 53,03 | R$ 17.128,69 |
| 14 | SABÃO EM PÓ DE 1KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 323 | R$ 9,92 | R$ 3.204,16 |
| 15 | PAPEL HIGIENICO PACOTE COM 4 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 323 | R$ 4,25 | R$ 1.372,75 |
| 16 | SABONETE BRANCO EM TABLETE DE 85GRS EMBALAGEM INDIVIDUAL FRAGRÂNCIAS SUAVES PROPRIEDADES NATURAIS E INGREDIENTES SELECIONADOS QUE PROPORCIONAM UMA SENSAÇÃO DE LIMPEZA DERMATOLOGICAMENTE TESTADOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 969 | R$ 2,28 | R$ 2.209,32 |
| 17 | SARDINHA EM LATA, CONSERVADA NO ÓLEO DE SOJA COM ÔMEGA 3, EMBALAGEM DE 125GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 323 | R$ 4,28 | R$ 1.382,44 |
| 18 | CREME DENTAL EMBALAGEM DE 90GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 646 | R$ 3,47 | R$ 2.241,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.813,30 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, VISANDO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
- CNPJ
- 18.392.506/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 444
- Local
- Alto Jequitibá - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 126/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18392506000159-1-000099/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.813,30 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 427 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.702,85, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA publicou 21 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 284.478,45, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 030/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.813,30, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS__PROC.pdf, RELACAO_DE_ITENS_PRECO_MEDIO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alto Jequitibá - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA, em Alto Jequitibá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392506000159-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.