Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos merendeiros vinculados ao setor de alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo…
MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G1, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 60 | R$ 79,78 | R$ 4.786,80 |
| 2 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G2, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 40 | R$ 81,44 | R$ 3.257,60 |
| 3 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G3, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 10 | R$ 84,78 | R$ 847,80 |
| 4 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO GG, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 60 | R$ 77,44 | R$ 4.646,40 |
| 5 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO EXG, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 60 | R$ 79,78 | R$ 4.786,80 |
| 6 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO P, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 30 | R$ 76,44 | R$ 2.293,20 |
| 7 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO M, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 60 | R$ 76,44 | R$ 4.586,40 |
| 8 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA.MaterialNão se aplica | Un | 40 | R$ 76,44 | R$ 3.057,60 |
| 9 | CAMISETA TAMANHO M BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 30 | R$ 40,39 | R$ 1.211,70 |
| 10 | CAMISETA TAMANHO G BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 200 | R$ 40,39 | R$ 8.078,00 |
| 11 | CAMISETA TAMANHO G1 BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 100 | R$ 43,05 | R$ 4.305,00 |
| 12 | CAMISETA TAMANHO G2 BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 30 | R$ 45,39 | R$ 1.361,70 |
| 13 | CAMISETA TAMANHO GG BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 200 | R$ 41,39 | R$ 8.278,00 |
| 14 | CAMISETA TAMANHO EXG BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA.MaterialNão se aplica | Un | 150 | R$ 43,72 | R$ 6.558,00 |
| 15 | BANDANA-TOUCA PARA COZINHA, MODELO TRADICIONAL, NA COR BRANCA, COM AMARRAÇÃO TRASEIRA TIPO LENÇO, AJUSTÁVEL ATRAVÉS DAS TIRAS PARA AMARRAR NA PARTE DE TRÁS DA CABEÇA, TAMANHO ÚNICO, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. TECIDO OXFORD.MaterialNão se aplica | Un | 140 | R$ 20,85 | R$ 2.919,00 |
| 16 | TOUCA SANFONADA, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM TNT DE ESTRUTURA FLEXÍVEL, ELÁSTICO DUPLO, SOLDADO EM TODA A VOLTA, MEDINDO APROXIMADAMENTE: 500MM X 500MM. NA COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES CADA.MaterialNão se aplica | Un | 100 | R$ 24,86 | R$ 2.486,00 |
| 17 | REDE PROTETORA CAPILAR, COM MICROPOROS, ATÓXICA, NÃO ESTÉRIL, PERMEÁVEL AO AR, TAMANHO ÚNICO, AJUSTÁVEL A QUALQUER TAMANHO DE CABEÇA (COM ELÁSTICO). TECIDO TELÃO GROSSO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, NA COR BRANCA, UNISSEX – TAMANHO ÚNICO - ITEM 10, FIGURAS 03 E 04.MaterialNão se aplica | Un | 200 | R$ 15,30 | R$ 3.060,00 |
| 18 | REDE PROTETORA CAPILAR, COM MICROPOROS, ATÓXICA, NÃO ESTÉRIL, PERMEÁVEL AO AR, TAMANHO ÚNICO, AJUSTÁVEL A QUALQUER TAMANHO DE CABEÇA (COM ELÁSTICO). TECIDO TELÃO GROSSO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, NA COR PRETA, UNISSEX – TAMANHO ÚNICO - ITEM 10, FIGURAS 03 E 04.MaterialNão se aplica | Un | 200 | R$ 15,30 | R$ 3.060,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.580,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos merendeiros vinculados ao setor de alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas.
Informação complementar
Atender a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, conforme art. 456-A da CLT, introduzido em 2017 pela Lei n° 13.467, especialmente relevante em ambientes públicos e institucionais, como o da alimentação escolar. Atender a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 216/2004: os manipuladores devem apresentar-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, além de utilizar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim. Dessa forma, observa-se que o uniforme é um instrumento essencial de controle sanitário, alinhado à segurança alimentar, à saúde pública e à governança dos serviços de alimentação. Sua correta adoção é condição básica para operacionalização das Boas Práticas e sustentabilidade regulatória do serviço. Atender a Portaria nº 5, do Centro de Vigilância Sanitária de 09 de abril de 2013 – (CVS nº 5): de acordo com o art. 11º, os uniformes devem estar bem conservados e limpos, com troca diária e utilização somente nas dependências internas da empresa; cabelos presos e totalmente protegidos. Dessa forma, observa-se que a utilização dos uniformes é um requisito técnico-sanitário essencial para assegurar higiene, segurança alimentar, proteção e segurança alimentar e conformidade normativa no ambiente de processamento e preparo de alimentos. Atender o Decreto Nº 7.807, de 04 de dezembro de 2025: dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública do Município da Estância Turística de Tremembé, nos termos previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TREMEMBE
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade
- Municipio De Tremembe
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tremembé - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 064/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000298/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.580,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.022.495,49, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TREMEMBE publicou 30 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.093.568,80, e o total já movimentado soma R$ 27,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 64/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.580,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08_-_Edital_064_-_SRP_exclusivo_ME-EPP.pdf, 99_-_MODELOS_DOS_UNIFORMES_-_CAMISETAS_TOUCAS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tremembé - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46638714000120-1-000298/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 17:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.