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29/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Braga - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e a recarga de oxigênio medicinal, incluindo a disponibilização dos cilindros em…

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimado R$ 315.041,00
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 1M³..MaterialNão se aplica UN 300 R$ 338,57 R$ 101.571,00
2 SERVIÇO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 3M³..MaterialNão se aplica UN 10 R$ 362,18 R$ 3.621,80
3 SERVIÇO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 7M³..MaterialNão se aplica UN 500 R$ 400,98 R$ 200.490,00
4 VÁLVULA REGULADORA PARA OXIGÊNIO.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 935,82 R$ 9.358,20
Total estimado dos itens R$ 315.041,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e a recarga de oxigênio medicinal, incluindo a disponibilização dos cilindros em regime de comodato, destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde, ambulâncias, serviços de urgência e emergência e pacientes em tratamento domiciliar que necessitem de oxigenoterapia, bem como para a futura e eventual aquisição de válvulas reguladoras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGA
CNPJ
87.613.170/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Braga
Código da unidade (UASG)
1
Local
Braga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
74
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613170000120-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 315.041,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 326 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.200,89, variando de R$ 108,39 a R$ 42.420.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGA publicou 14 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.563,50, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material elétrico e iluminação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 315.041,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2148_PE 029-2026 - EDITAL OXIGENIO.pdf, 2148_PE 029-2026 - ETP.pdf, 2148_PE 029-2026 - ETP.pdf, 2148_AVISO PE 029-2026 - AVISO MURAL.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGA, em Braga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613170000120-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 03:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.