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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em recipientes P-13…

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimado R$ 5.423,10
Propostas até 17/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gás Liquefeito de Petróleo GLP 13 Especificação: Carga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), composição básica propano e butano, acondicionado em recipiente P-13, contendo 13 kg, devidamente lacrado e certificado pela ANP.Material UNIDADE 10 R$ 119,50 R$ 1.195,00
2 Gás Liquefeito de Petróleo GLP 45 Especificação: Carga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), composição básica propano e butano, acondicionado em recipiente P-45, contendo 45 kg, devidamente lacrado e certificado pela ANP.Material UNIDADE 10 R$ 422,81 R$ 4.228,10
Total estimado dos itens R$ 5.423,10

Objeto completo

Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em recipientes P-13 e P-45, destinados ao atendimento das necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC

Informação complementar

PA 351/2026

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
CNPJ
67.652.750/0001-19
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000055/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67652750000119-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.423,10 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 293.587,58, variando de R$ 103,19 a R$ 14.085.813,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA publicou 7 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.413,22, e o total já movimentado soma R$ 72,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.423,10, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Aviso de Contratacao Direta, Mapa de Cotacao, Ata Registro de Preco e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67652750000119-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.