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011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Chalé - MG UASG 00 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico (incineração) e destinação final…

MUNICIPIO DE CHALE · Prefeitura Municipal de Chalé

Valor estimado R$ 20.754,00
Propostas até 21/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico (incineração) e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos "A", "B" E "E", gerados pelas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chalé/MG, em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas aplicáveis.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KG 1.800 R$ 11,53 R$ 20.754,00
Total estimado dos itens R$ 20.754,00

Objeto completo

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico (incineração) e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos "A", "B" E "E", gerados pelas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chalé/MG, em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHALE
CNPJ
18.392.548/0001-90
Unidade
Prefeitura Municipal de Chalé
Código da unidade (UASG)
00
Local
Chalé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
042/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18392548000190-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.754,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.268.427,42, variando de R$ 121,87 a R$ 66.340.708,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHALE publicou 14 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.114,25, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 011/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.754,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_Edital_de_Aviso_de_Contratao_Direta_n_0112026, 2__Anexo_I__Estudo_Tcnico_Preliminar, 3__Anexo_II__Termo_de_Referncia, 4__Anexo_III__Proposta_de_Preos_Readequada e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Chalé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHALE, em Chalé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392548000190-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.