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043/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Guarará - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS, COMPREENDENDO ARMAÇÕES INFANTIS E ADULTAS…

MUNICIPIO DE GUARARA

Valor estimado R$ 64.431,85
Propostas até 05/08/2026 às 12:59 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓCULOS COM LENTE VISÃO MULTIFOCAL CONFORME GRAU PRESCRITO EM RECEITUÁRIO MÉDICO. AS ARMAÇÕES DEVERÃO SER PARA CRIANÇAS OU ADULTOS, MASCULINAS OU FEMININAS. A EMPRESA FORNECERÁ OS OCULOS COM ESTOJO E FLANELA ALÉM DE DISPONIBILIZAR O MINIMO DE 05 (CINCO) MODELOS DIFERENTES DE ARMAÇÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 95 R$ 394,33 R$ 37.461,35
2 ÓCULOS COM LENTE VISÃO SIMPLES, CONFORME GRAU PRESCRITO EM RECEITUÁRIO MÉDICO. AS ARMAÇÕES DEVERÃO SER PARA CRIANÇAS OU ADULTOS, MASCULINAS OU FEMININAS. A EMPRESA FORNECERÁ OS OCULOS COM ESTOJO E FLANELA ALÉM DE DISPONIBILIZAR O MINIMO DE 05 (CINCO) MODELOS DIFERENTES DE ARMAÇÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 95 R$ 283,90 R$ 26.970,50
Total estimado dos itens R$ 64.431,85

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS, COMPREENDENDO ARMAÇÕES INFANTIS E ADULTAS, MASCULINAS E FEMININAS, LENTES DE VISÃO SIMPLES E MULTIFOCAL, CONFORME GRAU PRESCRITO EM RECEITUÁRIO MÉDICO, ACOMPANHADOS DE ESTOJO E FLANELA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARARA
CNPJ
17.723.172/0001-96
Unidade
MUNICIPIO DE GUARARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Guarará - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
072/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17723172000196-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 12:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.431,85 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.158.268,30, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARARA publicou 12 contratações no PNCP desde 22/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 271.095,05, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 043/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 12:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.431,85, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalDispensa_Oculos, Aviso_Dispensa, Termo_de_Referencia, Ata_Sesso_Final e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guarará - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARARA, em Guarará - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17723172000196-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.