Registro de Preços para prestação de serviços de arbitragem esportiva.
MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo O descritivo real do item foi elencado no Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 146 | R$ 1.001,54 | R$ 146.224,84 |
| 2 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo O descritivo real do item foi elencado no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 25 | R$ 526,89 | R$ 13.172,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 159.397,09 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para prestação de serviços de arbitragem esportiva.
Informação complementar
- Pregão Eletrônico cadastrado no Município de Itaboraí com o nº 90053/2026; - IRP nº 00059/2026 concluída no Siasgnet; - Os descritivos reais dos itens foram elencados no Termo de Referência; - Para maiores informações: licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABORAI
- CNPJ
- 28.741.080/0001-55
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985837
- Local
- Itaboraí - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0027.000015/2026-17
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28741080000155-1-000102/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 159.397,09 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.857,07, variando de R$ 115,00 a R$ 194.454.591,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITABORAI publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.619.952,48, e o total já movimentado soma R$ 47,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, combustível, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 99/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 159.397,09, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 90053-2026 - CONTRATACAO 99-2026.rar.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaboraí - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABORAI, em Itaboraí - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28741080000155-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.