Registro de preços visando futura e eventual aquisição de cestas básicas para oferta de benefício eventual que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social e…
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Documentos do edital
Itens da contratação (28)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ - PACOTE 05 KG - Arroz agulhinha especial tipo I, longo fino, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros mínimo de 90%, umidade máxima de 14%. Selecionado eletronicamente grão à grão, não sendo necessário lavar e nem escolher para sua preparação. Produto natural sem adição de elementos químicos (agrotóxicos).Material | PC | 2.250 | R$ 24,15 | R$ 54.337,50 |
| 2 | AÇUCAR CRISTAL - Açúcar cristal contendo sacarose, originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e detritos, animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. PACOTE 5KG.Material | PC | 2.250 | R$ 16,70 | R$ 37.575,00 |
| 3 | CAFE - Café produto devidamente selecionado, beneficiado, torrado e moído. Apresentar selo de qualidade ABIC, Intensidade: Intensa Ou Extra Forte. Empacotamento: Vácuo. PACOTE 500 GR.Material | PC | 2.250 | R$ 26,92 | R$ 60.570,00 |
| 4 | COLORAU - - CORANTE DE URUCUM Condimento, apresentação industrial, matéria-prima colorau, aspecto físico pó, tipo industrial, aplicação culinária em geral . PACOTE 500 GR.Material | UN | 2.250 | R$ 12,38 | R$ 27.855,00 |
| 5 | FARINHA DE MANDIOCA - CRUA, tipo 1, grupo seca, subgrupo fina, classe branca, obtido das raízes de mandiocas sadias, devidamente acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, transparente, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades e parasitas, larvas e material estranho, não podendo apresentar-se úmida, fermentada e rançosa. PACOTE DE 1KG.Material | KG | 2.250 | R$ 6,32 | R$ 14.220,00 |
| 6 | FARINHA DE MILHO - Farinha De Milho Grão: Amarelo, Tipo: Flocada, Apresentação: Pré-Cozida, Característica Adicional: Não Transgênico. PACOTE 500 GR.Material | PC | 2.250 | R$ 4,94 | R$ 11.115,00 |
| 7 | FEIJAO - CARIOCA - Tipo 1 Embalagem Plástica com 1 kg, Novo, Grãos Inteiros, Aspecto Brilhoso, Liso, Isento de Matéria Terrosa, Pedras ou Corpos Estranhos, Fungos ou Parasitas, Livres de Umidade, Embalagem de Polietileno Transparente com Marca Comercial em Destaque.Material | KG | 6.750 | R$ 9,68 | R$ 65.340,00 |
| 8 | FUBÁ MIMOSO - Fubá tipo mimoso 100% milho enriquecido com ferro e ácido fólico, obtido a partir da moagem do grão de milho. PACOTE 1 KG.Material | KG | 2.250 | R$ 5,15 | R$ 11.587,50 |
| 9 | LEITE EM PÓ - Leite em pó integral instantâneo -Leite obtido por desidratação do leite de vaca integral, mediante processos tecnológicos adequados. Deve ter boa solubilidade. Ingredientes básicos: Leite integral, emulsificante lecitina. Apresenta aspecto de pó, cor branco, odor e sabor característicos, em embalagem de polietileno resistente, atóxico, aluminizada (sache) com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação, validade, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DISPOA. PACOTE 400 GR.Material | EB | 2.250 | R$ 19,32 | R$ 43.470,00 |
| 10 | MACARRAO CORTADO AVE MARIA - /PAI NOSSO - massa seca com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, peso mínimo de 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, validade, lote e informação nutricional. PACOTE 500 GRMaterial | PC | 2.250 | R$ 5,13 | R$ 11.542,50 |
| 11 | MACARRÃO - COM OVOS TIPO ESPAGUETE Nº 08 - massa seca com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, peso mínimo de 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, validade, lote e informação nutricional. PACOTE COM 500 GR.Material | EB | 2.250 | R$ 6,28 | R$ 14.130,00 |
| 12 | SAL IODADO - Sal refinado e iodado, de primeira qualidade. Formulado à partir de matérias primas selecionadas, sendo de primeira qualidade, ou seja, não deverá conter substâncias estranhas à sua constituição normal, ou seja, isento de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa, devendo obedecer à legislação vigente. PACOTE 1 KGMaterial | KG | 2.250 | R$ 2,15 | R$ 4.837,50 |
| 13 | TEMPERO COMPLETO - SEM PIMENTA, concentrado de ingredientes básicos: sal, alho, cebola, óleo vegetal, acondicionado em embalagem original 1KG. Apresentação: Pasta. Embalagem com dizeres de rotulagem, contendo informações dos ingredientes e data de fabricação. EMBALAGEM 1 KG.Material | KG | 2.250 | R$ 11,54 | R$ 25.965,00 |
| 14 | ÓLEO DE SOJA - Óleo vegetal alimentício, embalagem de 900 ml, originário de soja, produto refinado e de acordo com os padrões legais. EMBALAGEM 900ML.Material | UN | 2.250 | R$ 9,17 | R$ 20.632,50 |
| 15 | ARROZ - PACOTE 05 KG - Arroz agulhinha especial tipo I, longo fino, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros mínimo de 90%, umidade máxima de 14%. Selecionado eletronicamente grão à grão, não sendo necessário lavar e nem escolher para sua preparação. Produto natural sem adição de elementos químicos (agrotóxicos). (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | PC | 750 | R$ 24,15 | R$ 18.112,50 |
| 16 | AÇUCAR CRISTAL - Açúcar cristal contendo sacarose, originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e detritos, animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. PACOTE 5KG. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | PC | 750 | R$ 16,70 | R$ 12.525,00 |
| 17 | CAFE - Café produto devidamente selecionado, beneficiado, torrado e moído. Apresentar selo de qualidade ABIC, Intensidade: Intensa Ou Extra Forte. Empacotamento: Vácuo. PACOTE 500 GR. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | PC | 750 | R$ 26,92 | R$ 20.190,00 |
| 18 | COLORAU - - CORANTE DE URUCUM Condimento, apresentação industrial, matéria-prima colorau, aspecto físico pó, tipo industrial, aplicação culinária em geral . PACOTE 500 GR. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | UN | 750 | R$ 12,38 | R$ 9.285,00 |
| 19 | FARINHA DE MANDIOCA - CRUA, tipo 1, grupo seca, subgrupo fina, classe branca, obtido das raízes de mandiocas sadias, devidamente acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, transparente, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades e parasitas, larvas e material estranho, não podendo apresentar-se úmida, fermentada e rançosa. PACOTE DE 1KG. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | KG | 750 | R$ 6,32 | R$ 4.740,00 |
| 20 | FARINHA DE MILHO - Farinha De Milho Grão: Amarelo, Tipo: Flocada, Apresentação: Pré-Cozida, Característica Adicional: Não Transgênico. PACOTE 500 GR. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | PC | 750 | R$ 4,94 | R$ 3.705,00 |
| 21 | FEIJAO - CARIOCA - Tipo 1 Embalagem Plástica com 1 kg, Novo, Grãos Inteiros, Aspecto Brilhoso, Liso, Isento de Matéria Terrosa, Pedras ou Corpos Estranhos, Fungos ou Parasitas, Livres de Umidade, Embalagem de Polietileno Transparente com Marca Comercial em Destaque. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | KG | 2.250 | R$ 9,68 | R$ 21.780,00 |
| 22 | FUBÁ MIMOSO - Fubá tipo mimoso 100% milho enriquecido com ferro e ácido fólico, obtido a partir da moagem do grão de milho. PACOTE 1 KG. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | KG | 750 | R$ 5,15 | R$ 3.862,50 |
| 23 | LEITE EM PÓ - Leite em pó integral instantâneo -Leite obtido por desidratação do leite de vaca integral, mediante processos tecnológicos adequados. Deve ter boa solubilidade. Ingredientes básicos: Leite integral, emulsificante lecitina. Apresenta aspecto de pó, cor branco, odor e sabor característicos, em embalagem de polietileno resistente, atóxico, aluminizada (sache) com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação, validade, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DISPOA. PACOTE 400 GR. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | EB | 750 | R$ 19,32 | R$ 14.490,00 |
| 24 | MACARRAO CORTADO AVE MARIA - /PAI NOSSO - massa seca com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, peso mínimo de 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, validade, lote e informação nutricional. PACOTE 500 GR (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | PC | 750 | R$ 5,13 | R$ 3.847,50 |
| 25 | MACARRÃO - COM OVOS TIPO ESPAGUETE Nº 08 - massa seca com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, peso mínimo de 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, validade, lote e informação nutricional. PACOTE COM 500 GR. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | EB | 750 | R$ 6,28 | R$ 4.710,00 |
| 26 | SAL IODADO - Sal refinado e iodado, de primeira qualidade. Formulado à partir de matérias primas selecionadas, sendo de primeira qualidade, ou seja, não deverá conter substâncias estranhas à sua constituição normal, ou seja, isento de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa, devendo obedecer à legislação vigente. PACOTE 1 KG (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | KG | 750 | R$ 2,15 | R$ 1.612,50 |
| 27 | TEMPERO COMPLETO - SEM PIMENTA, concentrado de ingredientes básicos: sal, alho, cebola, óleo vegetal, acondicionado em embalagem original 1KG. Apresentação: Pasta. Embalagem com dizeres de rotulagem, contendo informações dos ingredientes e data de fabricação. EMBALAGEM 1 KG. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | KG | 750 | R$ 11,54 | R$ 8.655,00 |
| 28 | ÓLEO DE SOJA - Óleo vegetal alimentício, embalagem de 900 ml, originário de soja, produto refinado e de acordo com os padrões legais. EMBALAGEM 900ML. (COTA ME/EPP 25%)MaterialCota reservada para ME/EPP | UN | 750 | R$ 9,17 | R$ 6.877,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 537.570,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços visando futura e eventual aquisição de cestas básicas para oferta de benefício eventual que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAMANTINA
- CNPJ
- 17.754.136/0001-90
- Unidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Código da unidade (UASG)
- 2420
- Local
- Diamantina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0255/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17754136000190-1-000190/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 537.570,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 92% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 432.884,38, variando de R$ 4.518,40 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DIAMANTINA publicou 54 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.326.324,62, e o total já movimentado soma R$ 71,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 0040/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 25 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 537.570,00, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: pregao_e_0402026cestabasica.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Diamantina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIAMANTINA, em Diamantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754136000190-1-000190/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.