Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático específico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em formato de kit, destinado a pais…
MUNICIPIO DE MARACANAU · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Material didático para ensino sobre transtorno do espectro autista (TEA) composto por: Livro para estudantes, em formato consumível estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo textos informativos, narrativas, propostas de atividades reflexivas, situações-problema, ilustrações que representem a diversidade sociocultural da rede pública e estratégias que articulem teoria e prática sobre o TEA, inclusão escolar, direitos das pessoas com deficiência e desenvolvimento de competências socioemocionais; acabamento fresado PUR. Livro para pais e educadores, em formato consumível, estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo orientações pedagógicas detalhadas, fundamentação teórica sobre o TEA e educação inclusiva, sugestões de mediação didática, propostas de atividades complementares, estratégias de adaptação curricular e orientações para articulação com as famílias, visaMaterial | KIT | 11.399 | R$ 225,71 | R$ 2.572.868,29 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.572.868,29 | ||||
Objeto completo
Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático específico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em formato de kit, destinado a pais, estudantes e educadores do 3º, 4º e 5º anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACANAU
- CNPJ
- 07.605.850/0001-62
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Maracanaú - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 08.011/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07605850000162-1-000196/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.572.868,29 está entre as maiores das contratações de material escolar em Ceará: é maior que 85% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.024.411,35, variando de R$ 180.543,06 a R$ 2.974.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARACANAU publicou 33 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 918.882,42, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 08.011/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.572.868,29, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_08.0112026PERPAQUI.DE_MATERIAL_DIDTICO_TEA_PARTE_1, PUBLICAO_PREGO_ELETRNICO_N_08.0112026, EDITAL_08.0112026PERPAQUI.DE_MATERIAL_DIDTICO_TEA_PARTE_2.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maracanaú - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACANAU, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07605850000162-1-000196/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.