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202531639/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 33 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 228025 Divulgada no PNCP

REQUALIFICAÇÃO DE SALA 07, 08, 09 E SALA VÍDEO INCLUINDO INSTALÇÕES CIVIL, ELÉTRICA E COBERTA.

ESTADO DO CEARA · EEFM SANTO AFONSO

Valor estimado R$ 125.427,77
Propostas até 01/10/2026 às 12:00 Faltam 33 dias
Abertura das propostas 30/10/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 30/10/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL, REQUALIFICACAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 125.427,77 R$ 125.427,77
Total estimado dos itens R$ 125.427,77

Objeto completo

REQUALIFICAÇÃO DE SALA 07, 08, 09 E SALA VÍDEO INCLUINDO INSTALÇÕES CIVIL, ELÉTRICA E COBERTA.

Informação complementar

Suprir as necessidades de requalificação dos ambientes da escola.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM SANTO AFONSO
Código da unidade (UASG)
228025
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001146494202567
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-023054/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 125.427,77 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 72% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202531639/2025?

O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 33 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 125.427,77, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20250033.pdf, 1._ORCAMENTO.pdf, 2. MEMORIA DE CALCULO.pdf, 3-_MEMORIAL_DESCRITIVO_ASSINADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-023054/2025 · Última atualização do órgão: 30/10/2025 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.