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103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itanhaém - SP UASG 15.2026 Divulgada no PNCP

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA - EQUIPAMENTO RETROESCAVADEIRA JCB 3C PLACA EOB 3610

MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

Valor estimado R$ 54.135,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO - DE ÓLEOMaterial UNIDADE 1 R$ 288,33 R$ 288,33
2 GUIA - PEÇAS PARA MÁQUINAS E TRATORESMaterial PEÇA 8 R$ 270,00 R$ 2.160,00
3 JOGO DE ANÉISMaterial KIT 1 R$ 2.966,67 R$ 2.966,67
4 JOGO DE PISTÃOMaterial JOGO 1 R$ 5.423,33 R$ 5.423,33
5 JUNTA - DO MOTOR COMPLETOMaterial JOGO 1 R$ 4.583,33 R$ 4.583,33
6 RETENTOR - HASTEMaterial UNIDADE 8 R$ 70,67 R$ 565,33
7 RETIFICA DE MOTOR - completoMaterial UNIDADE 1 R$ 18.400,00 R$ 18.400,00
8 SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEMMaterial UNIDADE 1 R$ 16.766,67 R$ 16.766,67
9 VÁLVULA - ADMMaterial UNIDADE 4 R$ 287,33 R$ 1.149,33
10 VÁLVULA - SCAPMaterial UNIDADE 4 R$ 297,33 R$ 1.189,33
11 VÁLVULA TERMOSTÁTICAMaterial UNIDADE 1 R$ 643,33 R$ 643,33
Total estimado dos itens R$ 54.135,67

Objeto completo

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA - EQUIPAMENTO RETROESCAVADEIRA JCB 3C PLACA EOB 3610

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITANHAEM
CNPJ
46.578.498/0001-75
Unidade
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA
Código da unidade (UASG)
15.2026
Local
Itanhaém - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3089/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578498000175-1-000245/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.135,67 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 271 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.701.834,73, variando de R$ 200,00 a R$ 53.739.562,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITANHAEM publicou 53 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 686.759,54, e o total já movimentado soma R$ 35,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.135,67, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0d04284bf68047a6bee4490a7f779ccfProce o completocompre ed.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itanhaém - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578498000175-1-000245/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 16:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.