(SEDEC) Contratação, por meio de dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG) e do Serviço Nacional de Aprendizagem…
MUNICIPIO DE BARBACENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “3º Jornada Empreendedora BQ - Impulso Empreendedor”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 15.720,00 | R$ 15.720,00 |
| 2 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “3º Jornada Empreendedora BQ - Negócios Em Ascensão”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 16.800,00 | R$ 16.800,00 |
| 3 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “3º Jornada Empreendedora BQ - Super Empreendedoras”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 22.800,00 | R$ 22.800,00 |
| 4 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “3º Jornada Empreendedora BQ - Jovens Empreendedores”.Serviço | SERVIÇOS | 2 | R$ 2.880,00 | R$ 5.760,00 |
| 5 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “Barbacena Inovadora - Ideação e Pré-aceleração”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 13.680,00 | R$ 13.680,00 |
| 6 | Curso ministrado pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “Compras Públicas - Capacitação de empresas para Licitações”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 1.920,00 | R$ 1.920,00 |
| 7 | Cursos e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “Barbacena Comércio 360 - Modernização do Comércio”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 49.608,00 | R$ 49.608,00 |
| 8 | Cursos e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “Festival Gastronômico e Cultural”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 35.120,00 | R$ 35.120,00 |
| 9 | Cursos, oficinas e consultorias ministrados pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “Apoio aos Artesãos - Designer e qualificação de produtos”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 11.520,00 | R$ 11.520,00 |
| 10 | Consultorias prestadas pelo SEBRAE para atender às empresas participantes do programa “SEBRAETEC - Serviços e soluções tecnológicas”.Serviço | HORA | 1.000 | R$ 33,00 | R$ 33.000,00 |
| 11 | Curso ministrado pelo SEBRAE para atender ao público participante do programa “EMPRETEC - Aprimoramento do comportamento empreendedor”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 35.200,00 | R$ 35.200,00 |
| 12 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de Trufas e Bombons”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.880,73 | R$ 2.880,73 |
| 13 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de Salgados de Festa”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.280,72 | R$ 2.280,72 |
| 14 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de Chup-Chup Gourmet”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.210,22 | R$ 2.210,22 |
| 15 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de Doces para Festas”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.192,21 | R$ 2.192,21 |
| 16 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de Bolo de Pote”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.273,27 | R$ 2.273,27 |
| 17 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de ‘Sabores da Tradição: Pães, Roscas e Biscoitos’”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.186,22 | R$ 2.186,22 |
| 18 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Boas Práticas na Cozinha”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.186,22 | R$ 2.186,22 |
| 19 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação no “Preparo de ‘Culinária Mineira: Lombo com Ora-pro-nobis’”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.138,21 | R$ 2.138,21 |
| 20 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Vendas A&B”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 1.981,91 | R$ 1.981,91 |
| 21 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Gestão de Conflitos”.Serviço | SERVIÇOS | 2 | R$ 1.981,91 | R$ 3.963,82 |
| 22 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Habilidades Essenciais para Liderar”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 1.981,91 | R$ 1.981,91 |
| 23 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Técnicas Básicas para Garçons”.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 2.255,91 | R$ 2.255,91 |
| 24 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Dicas de Automaquiagem”.Serviço | SERVIÇOS | 3 | R$ 1.823,77 | R$ 5.471,31 |
| 25 | Workshops profissionalizante ministrados pelo SENAC para capacitação em “Técnicas Básicas para Penteados”.Serviço | SERVIÇOS | 3 | R$ 1.645,66 | R$ 4.936,98 |
| Total estimado dos itens | R$ 280.067,64 | ||||
Objeto completo
(SEDEC) Contratação, por meio de dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-MG), para prestação de serviços de capacitação, incluindo a ministração de cursos, oficinas, consultorias e workshops para atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARBACENA
- CNPJ
- 17.095.043/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Barbacena - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 3/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17095043000109-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 280.067,64 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 501 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 519.355,14, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARBACENA publicou 8 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 141.319,54, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 280.067,64, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato SEBRAE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barbacena - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARBACENA, em Barbacena - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17095043000109-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.