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PCE 107/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Concórdia - SC UASG 04001 Divulgada no PNCP

Seleção de empresa(s) para a outorga de permissão de uso, a título oneroso e precário, das instalações da Sala 10, guichê com 15,81m², e da Sala 11, guichê com 16,58m², de…

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Valor estimado R$ 1.700,00
Propostas até 14/08/2026 às 08:15 Encerrada
Abertura das propostas 14/08/2026 às 08:15
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município - 1 (uma) sala com área de 15,81m² (quarenta e um metros e quarenta e três centímetros quadrados), como Sala 10 - guichê, sendo permitida a utilização somente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens e a carga e descarga de materiais, localizada no Terminal Rodoviário Municipal Neudy Primo Massolini.Material mensal (mensal) 1 R$ 850,00 R$ 850,00
2 Permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município - 1 (uma) sala com área de 16,58m² (quarenta e um metros e quarenta e três centímetros quadrados), como Sala 11 - guichê, sendo permitida a utilização somente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens e a carga e descarga de materiais, localizada no Terminal Rodoviário Municipal Neudy Primo Massolini.Material mensal (mensal) 1 R$ 850,00 R$ 850,00
Total estimado dos itens R$ 1.700,00

Objeto completo

Seleção de empresa(s) para a outorga de permissão de uso, a título oneroso e precário, das instalações da Sala 10, guichê com 15,81m², e da Sala 11, guichê com 16,58m², de propriedade do Município, localizadas junto ao Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, situado à Rua Doutor Maruri, esquina com a Travessa Dionísio Alberto Boff, Centro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
CNPJ
83.024.257/0001-00
Unidade
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Código da unidade (UASG)
04001
Local
Concórdia - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
215/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83024257000100-1-000376/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.700,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 9% delas. Na amostra de 53 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.882.076,59, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONCORDIA publicou 57 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 577.503,05, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 107/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.700,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621201-1555-RQLFGRGSJHKHV-9.pdf, 1072026__ANEXO_B__MINUTA_CONTRATUAL__Pregao_Eletronico_Permissao_Uso_Terminal_Rodoviario_Salas_10_e_11.pdf, ETP.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Concórdia - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCORDIA, em Concórdia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024257000100-1-000376/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.