Seleção de empresas para a realização de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à aquisição de materiais de consumo diversos…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Açucareiro capacidade: 330, características adicionais: com colher, material: aço inoxidávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 25,25 | R$ 75,75 |
| 2 | Faqueiro material cabo: aço inoxidável, material embalagem: papelão, material talheres: aço inoxidável, quantidade colheres: 6, quantidade colheres café: 6, quantidade facas: 6, quantidade garfos: 6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 66,83 | R$ 133,66 |
| 3 | Copo De Vidro capacidade: 300, cor: transparente, tipo uso: água/suco/refrigeranteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 48 | R$ 7,44 | R$ 357,12 |
| 4 | Garrafa Térmica capacidade: 0,50, características adicionais: tampa tipo pressão, ampola inquebrável, material: aço inoxidávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 51,57 | R$ 515,70 |
| 5 | Talher Descartável aplicação: copa e cozinha, cor: branco transparente, material: plástico, tipo: mexedor de cafezinhoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 500 UN | 1 | R$ 14,67 | R$ 14,67 |
| 6 | Mola Porta acabamento: inoxidável, características adicionais: resistente corrosão, componentes: válvulas: independente, segurança, cor: prata, material: metal, tipo: hidráulica piso, tipo regulagem: parafuso regulador velocidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 476,09 | R$ 952,18 |
| 7 | Forro Teto aplicação: forro teto, características adicionais: borda square, comprimento: 625, cor: branca, espessura: 15, largura: 625, material: fibra mineral, tipo: placaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 523,98 | R$ 1.571,94 |
| 8 | Chá Alimentação apresentação: caixa 20 gramas, tipo: verde, uso: alimentícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 10 UN | 48 | R$ 6,34 | R$ 304,32 |
| 9 | Café apresentação: torrado moído, característica adicional: grãos café arábica, intensidade: média, tipo: gourmetMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 250 G | 800 | R$ 26,92 | R$ 21.536,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.461,34 | ||||
Objeto completo
Seleção de empresas para a realização de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à aquisição de materiais de consumo diversos destinados à recomposição do estoque do Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Código da unidade (UASG)
- 200089
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.1300.0000153/2026-43
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001245/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.461,34 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.276.954,57, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 297 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 556.188,52, e o total já movimentado soma R$ 163 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.461,34, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - Assinado.pdf, ATO QUE AUTORIZA.pdf, Aviso 11.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001245/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.