Seleção de pessoas jurídicas de direito privado para a concessão de direito real de uso de lote urbano, de propriedade da municipalidade, cumpridas as exigências da Lei Municipal…
MUNICIPIO DE RONDON · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE TERRAS Nº 01-2 (UM-DOIS) - ÁREA DE 4.224,90 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Seleção de pessoas jurídicas de direito privado para a concessão de direito real de uso de lote urbano, de propriedade da municipalidade, cumpridas as exigências da Lei Municipal nº 1.798/2017.
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RONDON
- CNPJ
- 75.380.071/0001-66
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 177
- Local
- Rondon - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 110
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75380071000166-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RONDON publicou 28 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 102.136,29, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 29 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Concessão de direito real de uso de lote urbano - Lei Municipal nº 1.798/2017., Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rondon - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RONDON, em Rondon - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA
Aquisição de kits/combos de coffee break, destinadoss ao atendimento de eventos, reuniões, formações, atividades acadêmicas e demais demandas institucionais do IFPR Campus Pinhais, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO…
Curitiba · PR · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de som destinado ao atendimento das atividades desenvolvidas pelos Centros de Convivências da Pessoa Idosa e pelo Espaço Saúde da Pessoa Idosa do Município de Terra Boa/PR, com recursos…
Terra Boa · PR · Unidade administrativa
MUNICIPIO DE MARIALVA
Contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços de oficineiros de dança e teatro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Marialva/PR, por meio de Concorrência, em sua forma…
Marialva · PR · Prefeitura Municipal de Marialva
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75380071000166-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.