SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, SOB DEMANDA, PARA ATENDER…
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado Digital E-CPF, padrão ICPBrasil, tipo A3, com Token Criptográfico, com validade de 36 (trinta e seis) mesesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 133,00 | R$ 532,00 |
| 2 | Certificado Digital E-CPF, padrão ICPBrasil, tipo A3, sem Token, com validade de 36 (trinta e seis) mesesMaterialNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 52,77 | R$ 422,16 |
| 3 | Certificado Digital E-CNPJ, padrão ICPBrasil, tipo A3, com Token Criptográfico, com validade de 36 (trinta e seis) mesesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 145,17 | R$ 290,34 |
| 4 | Certificado Digital E-CNPJ, padrão ICPBrasil, tipo A3, sem token, com validade de 36 (trinta e seis) mesesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 162,95 | R$ 325,90 |
| 5 | Certificado Digital ECNPJ, padrão ICPBrasil, tipo A1, arquivo, com validade de 12 (doze) mesesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 77,30 | R$ 154,60 |
| 6 | Certificado Digital ECPF, padrão ICPBrasil, tipo A1, arquivo, com validade de 12 (doze) mesesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 9 | R$ 85,95 | R$ 773,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.498,55 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
Dados da contratação
- Órgão
- BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES
- CNPJ
- 83.551.549/0001-00
- Unidade
- Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Balneário Camboriú - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DL33/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83551549000100-1-000068/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.498,55 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 512.590,25, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES publicou 14 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 756.693,64, e o total já movimentado soma R$ 10,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL33/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.498,55, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DL 33/2026, RAZAO DA ESCOLHA DISPENSA - DL33/2026, AUTORIZAÇÃO DISPENSA - DL33/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Balneário Camboriú - SC?
A contratação é conduzida por BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES, em Balneário Camboriú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE SEARA
SELEÇÃO DE FORNECEDORES E PROPOSTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO, RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SEARA/SC.
Seara · SC · Departamento do Interior
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIU
SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM AUTOMOTIVA, PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR, ADESIVO PERFURADO, RETIRADA DE ADESIVAÇÃO, CONFECÇÃO DE LONA PARA PLOTTER (BANNER E FAIXAS)…
Camboriú · SC · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A - CIASC
A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Óleo Diesel B S500 para os geradores do CIASC, pelo período de 12 (doze) meses, com quantitativo estimado de…
Florianópolis · SC · Gerência de Administração
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551549000100-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.