Serviços contínuos de engenharia para manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas dos imóveis ocupados (PSFN/RJ), compreendendo…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 13 -2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PLANILHA_FORMACAO_DE_CUSTOS .pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- APENDICE PLANILHA VALOR DA CONTRATACAO.zip Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Ato de Dispensa de Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma Predial Locais de execução: PSFN/Campos - Praça São Salvador, nº 62 - 4º e 5º - PSFN/Cabo Frio - Rua N. Srª. Aparecida, nº 500 - Lojas 2,3,4,10 e 12 - PSFN Niterói (refrigeração) - Rua Almirante Tefé, nº 668, 5º - PSFN Nova Friburgo - Ladeira Robadey 3ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 129.415,63 | R$ 129.415,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 129.415,63 | ||||
Objeto completo
Serviços contínuos de engenharia para manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas dos imóveis ocupados (PSFN/RJ), compreendendo manutenção de instalações civis (arquitetônicas), sistemas elétricos, sistemas de dados e voz (rede estruturada), instalações hidráulicas e sanitárias, serviços de chaveiro, manutenção em equipamentos de ar-condicionado central, aparelhos de ar-condicionado individuais (tipo janela) e splits, abrangendo o fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos, e serviços eventuais diversos por demanda conforme TR.
Informação complementar
Os serviços serão realizados nos seguintes endereços: PSFN/Campos Praça São Salvador, nº 62 - 4º e 5º andares / PSFN/Cabo Frio Rua N. Srª. Aparecida, nº 500 - Lojas 2,3,4,10 e 12 / PSFN Niterói Rua Almirante Tefé, nº 668, 5º andar Centro e PSFN Nova Friburgo Ladeira Robadey, nº 3.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
- Código da unidade (UASG)
- 170114
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 10768.000081/2026-77
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000400/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 129.415,63 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 72% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 938.168,40, variando de R$ 487,90 a R$ 76.755.818,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 102 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.820.946,07, e o total já movimentado soma R$ 882,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 129.415,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 13 -2026.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, PLANILHA_FORMACAO_DE_CUSTOS .pdf, APENDICE PLANILHA VALOR DA CONTRATACAO.zip e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000400/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.