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6497/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chapecó - SC UASG 988081 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE CHAPECO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ - SC

Valor estimado R$ 5.369,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço de pedreiro para execução de mureta em alvenaria de tijolos cerâmicos nos fundos do CEIM Brincar e Aprender, destinada à separação física entre o terreno da instituição e o imóvel vizinho, visando impedir o acesso ou a aproximação de animal existente na propriedade confrontante e proporcionar maior segurança às crianças. A mureta deverá possuir aproximadamente 16,00 m de comprimento e 1,20 m de altura, totalizando cerca de 19,20 m² de alvenaria. Os tijolos deverão ser assentados de forma alinhada, nivelada e aprumada, com juntas uniformes e integralmente preenchidas com argamassa. Não serão executados novos pilares. A alvenaria deverá ser adequadamente amarrada aos mourões da cerca existente, mediante perfuração e utilização de barras de aço, grampos, telas ou outros elementos metálicos apropriados, em quantidade suficiente para assegurar a estabilidade e a segurança da estrutura. O serviço deverá incluir o reboco da face interna da mureta, acabamento e proteção da parte superior, arremates junto aos mourões, correção de eventuais imperfeições, limpeza final do local, recolhimento e destinação adequada dos resíduos produzidos. Deverão estar integralmente incluídos no valor proposto toda a mão de obra, materiais, insumos, ferramentas, equipamentos, EPIs, transporte, carga, descarga e demais elementos necessários à completa execução do serviço, sem qualquer cobrança adicional à Administração. Estimativa mínima de materiais: aproximadamente 37 tijolos por m²; 1,5 m³ de areia; 5 sacos de cimento; 1 litro de aditivo plastificante para argamassa; e 2 barras de aço com 12 m de comprimento e 5 mm de diâmetro. As quantidades são estimativas, cabendo ao prestador fornecer todos os materiais nas quantidades efetivamente necessárias para entregar o serviço completo, estável, seguro e devidamente acabado.Serviço — 1 R$ 5.369,00 R$ 5.369,00
Total estimado dos itens R$ 5.369,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPECO
CNPJ
83.021.808/0001-82
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ - SC
Código da unidade (UASG)
988081
Local
Chapecó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6497
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83021808000182-1-000443/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.369,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 522.451,51, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPECO publicou 141 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.592.536,94, e o total já movimentado soma R$ 223 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material elétrico e iluminação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6497/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.369,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPECO, em Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021808000182-1-000443/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.