SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO (Apoio Logístico para PROGRAMAÇÃO CULTURAL REGIONALIZADA em comemoração ao mês do estudante)
ESTADO DO CEARA · COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 03 - ACARAU
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
| 2 | SERVICO DE NUTRICAO E ALIMENTACAO - KIT ALMOCO, EMBALAGENS TIPO MARMITAS INDIVIDUAIS DE ISOPOR, MINIMO 500 GRAMAS TOTAIS, MINIMO, 100 GRAMAS DE PROTEINA, CARNE SUINA, CARNE BOVINA, FRANGO OU PEIXE, MINIMO 05 ACOMPANHAMENTOS ARROZ BRANCO, BAIAO DE DOIS, MACARRAO, SALADA CRUA, SALADA COZIDA, FEIJAO E FAROFA, 01 GARRAFA DE REFRIGERANTE MINIMO 250 ML OU CAIXINHA DE SUCO MINIMO 290ML, 01 SOBREMESAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 45 | R$ 28,00 | R$ 1.260,00 |
| 3 | SERVICO DE NUTRICAO E ALIMENTACAO - KIT LANCHE, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, RECIPIENTE PLASTICO DESCARTAVEL TERMICO, 01 SANDUICHE OU 01 SALGADO GRANDE MINIMO 150 GRAMAS, 01 FATIA DE BOLO, 01 CAIXINHA DE SUCO MINIMO 290MLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 45 | R$ 15,97 | R$ 718,43 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.778,43 | ||||
Objeto completo
SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO (Apoio Logístico para PROGRAMAÇÃO CULTURAL REGIONALIZADA em comemoração ao mês do estudante)
Informação complementar
presente aquisição de SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO (Apoio Logístico para PROGRAMAÇÃO CULTURAL REGIONALIZADA em comemoração ao mês do estudante) visa suprir as necessidades da CREDE 3, para viabilizar a participação de estudantes em atividade pedagógica-cultural regionalizada, garantindo condições adequadas de deslocamento e alimentação. A ação é parte integrante das ações regionais em comemoração ao mês do estudante, e contribuirá para o enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem, por meio de experiências significativas, práticas e educativas, extracurriculares.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 03 - ACARAU
- Código da unidade (UASG)
- 227003
- Local
- Acaraú - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22001136613202654
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-021371/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.778,43 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 23% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629656/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.778,43, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260015.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acaraú - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021371/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.